Lei n°1464/2019 referente à auxílio financeiro


O poder público municipal criou a Lei n° 1464/2019, de 18 de junho de 2019 que concede auxílio financeiro para a associação de produtores ecologistas de Ibiaçá (ASPEI). Essa lei foi criada com a finalidade de disponibilizar auxilio financeiro para a construção de estufas para a produção de hortaliças orgânicas de famílias da agricultura familiar, possibilitando uma produção com mais qualidade e mais alimentos disponíveis os consumidores do município e também da região. Os recursos aplicados na iniciativa são de dotação orçamentária, constante no orçamento municipal em vigor. A Iniciativa foi realizada no ano de 2019. A Lei segue em vigor.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.4710

População rural1861

População urbana2849

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCrédito e/ou recursos não reembolsáveis

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Orçamento anual17500

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Apoio financeiro à estrutura de agricultores ecologistas.

Link com materiais de referênciahttps://ibiaca.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7561&cdDiploma=20191464&NroLei=1.464&Word=&Word2=