Lei Municipal nº 7084/2014 - Merenda escolar orgânica


A Lei estabelece a obrigatoriedade na aquisição gradual de alimentos orgânicos pela Prefeitura de Pouso Alegre para a alimentação das/os estudantes das escolas municipais. Embora essa Lei não tenha sido efetivada por meio da aquisição de alimentos orgânicos em 2015, criam-se mecanismos legais e possibilidades para sua aquisição, o qual significou uma conquista e um reconhecimento legal à importância da produção orgânica em função de sua qualidade comprovada e da garantia da segurança alimentar das/os beneficiárias/os.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.130615

População rural11025

População urbana119590

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Alimentação Escolar
  • Abastecimento alimentar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2014

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

Link com materiais de referênciahttp://www.cmpa.mg.gov.br/Noticia/Visualizar/1126