Lei Municipal nº 5265/2003 - Programa de Agricultura Urbana

Município Agroecológico
Cadastrado em 31 de outubro de 2020
Agricultura Urbana e Periurbana
Abrangência: Municipal
UF: MG
Estados de abrangência: MG
Municípios de abrangência: Governador Valadares (MG)

A Lei cria o Programa de Agricultura Urbana do município, o qual visa preconizar a agroecologia, combater a fome, incentivar a geração de trabalho e renda, entre outros objetivos. Na Lei foram inseridos diferentes incentivos para promover a agricultura urbana, tais como a disponibilização de terrenos públicos e a redução de tributações nos terrenos particulares disponibilizados para a instalação dos cultivos.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.263688

População rural13184

População urbana250504

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Agricultura Urbana e Periurbana
  • Incentivos fiscais e redução de tarifas e serviços públicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2003

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/mg/g/governador-valadares/lei-ordinaria/2003/526/5265/lei-ordinaria-n-5265-2003-cria-o-programa-de-agricultura-urbana-do-municipio-de-governador-valadares