Lei Municipal nº 500/2015 - Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Município Agroecológico
Cadastrado em 31 de outubro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: MG
Municípios: Catas Altas (MG)
Estados de abrangência: MG
Municípios de abrangência: Catas Altas (MG)

A Lei institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (POMDRS) e aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), o qual tem por objetivo orientar as ações do governo municipal para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário, garantindo a participação da sociedade civil.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.4846

População rural606

População urbana4240

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosDesenvolvimento Rural

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2015

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

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