Lei Municipal nº 2.216/2018

Município Agroecológico
Cadastrado em 29 de outubro de 2020
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Abrangência: Municipal
UF: SC
Estados de abrangência: SC
Municípios de abrangência: Santa Rosa de Lima (SC)

Lei Municipal nº 2.216/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou agroecológicos adquiridos diretamente da Agricultura Familiar na alimentação escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Rosa de Lima e dá outras providências”. Esta lei torna obrigatório a inclusão gradativa de alimentação orgânica na rede municipal de ensino, sendo 30% em 2018, 35% em 2019, 40% em 2020, 45% em 2021 e 50% a partir de 2022.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.2065

População rural1547

População urbana518

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAlimentação Escolar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárionão informado

Anexos

Anexo 1

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