Lei Municipal nº 1303/2017 - Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos

Município Agroecológico
Cadastrado em 31 de outubro de 2020
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Abrangência: Municipal
UF: MG
Municípios: Simonésia (MG)
Estados de abrangência: MG
Municípios de abrangência: Simonésia (MG)

A Lei cria o Porgrama Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos com o objetivo de captar doações de alimentos para sua distribuição. O Banco recebe alimentos agroecológicos produzidos pelas/os agricultoras/es familiares do municipio, os quais em sua maioria são entregues pelas mulheres para famílias em situação de vulnerabilidade. Simonésia atualmente faz parte da Rede Leste de Bancos de Alimentos (RELBA) de Minas Gerais e no contexto da pandemia essa ação tem se fortalecido.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.18271

População rural11202

População urbana7069

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAbastecimento alimentar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2017

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

Link com materiais de referênciahttps://cmsimonesia.mg.gov.br/legislacao/leis-municipais/leis-2017/2036-lei-municipal-n-1303-2017-institui-e-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-municipal-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos-banco-de-alimentos-no-ambito-do-municipio-de-simonesia/file.html

Anexos

Anexo 1

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