Lei Municipal nº 1281/2020 - Programa de Abastecimento de Água do município


A Lei cria o Programa de Abastecimento de Água do município, o qual visa “garantir o acesso à água potável para as comunidades rurais e as famílias de baixa renda formulando assim as políticas públicas de acesso à água de qualidade para homens e mulheres do campo".

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoNordeste

População total do município.29675

População rural14044

População urbana15631

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCisternas e outras políticas de estocagem de águas

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2020

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

Link com materiais de referênciaNão informado