Lei Municipal n°10.392/2018 institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica


Lei Municipal n°10.392/2018, institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis, com o objetivo geral de integrar e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos ambientais e da oferta e o consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal. As práticas agroecológicas deverão contemplar a melhoria das condições alimentares e de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental formal e não formal, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade, conservação de recursos hídricos e nascentes, respeitados os ciclos de renovação do meio ambiente.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.421240

População rural15954

População urbana405286

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Fomento à produção
  • Construção do conhecimento agroecológico

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárionão informado

Anexos

Anexo 1

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