Lei municipal de 14 de março de 2019.


O poder público municipal tem buscado estimular a implantação e regularização de agroindústrias familiares a fim de gerar emprego e renda, melhorar as condições de vida da população local e aumentar a arrecadação do erário municipal. O auxílio financeiro de que trata o programa é de até R$ 2.500,00, para a agroindústria familiar que comprove ter aderido ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), de até R$ 5.000,00 para a agroindústria familiar que comprove adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA), Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e Vigilância Sanitária Estadual e, de até R$ 10.000,00 para a agroindústria familiar que comprove adesão ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É desenvolvido e coordenado pela Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Meio Ambiente em parceria com a EMATER e os produtores rurais do município.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.4117

População rural2388

População urbana1729

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Inclusão produtiva com segurança sanitária
  • Incentivo à agroindústria familiar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

A inciativa auxilia na formalização de espaços de processamento de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Link com materiais de referênciahttps://www.jornalbomdia.com.br/noticia/40150/itatiba-do-sul-incentivo-a-agroindustria