Lei de Certificação Ambiental (2556/2019) SELO VERDE

Criação da Lei de Certificação Ambiental – SELO VERDE, uma iniciativa da Prefeitura de Parelhas mediante a Lei n°2556/2019. O objetivo é garantir o certificado de qualidade ambiental denominado “Selo Verde” às empresas que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do Meio Ambiente em suas atividades e que pratiquem ações que tenham por objetivo o desenvolvimento sustentável do Município, e a consequente melhoria da qualidade de vida da população. Para o processo de aquisição do “Selo Verde”, a empresa solicita mediante requerimento junto a Secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e pesca, e mediante a parecer de uma comissão julgadora composta pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, a Secretaria Municipal de Educação, a CDL (Câmara de Diretores Lojistas de Parelhas), as associações comunitárias, a sociedade civil e a EMATER. A lei está em fase de implementação através de diálogo com empresas.