Lei 1.340/2018 - Criação, regulamentação da Feira da Agricultura Familiar e derivados, e sobre a instituição do Ticket feira.
Fortalecimento da agricultura familiar através da "Feira produtos da Agricultura familiar de Simonésia", que tem como finalidade a comercialização por preços acessíveis, produtos diretamente de produtor para consumidor, comercialização de produtos sem o uso de Agrotóxicos. Foi instituído também o Programa Ticket Feira no valor de R$ 60,00 mensais aos servidores públicos efetivos e comissionados no âmbito da administração pública municipal para consumo na Feira.
Anexos
Anexo 1
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