Inventário dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas do Ceará


O Inventário dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas do Ceará, realizado pela Associação Afro-brasileira de Cultura ALAGBÀ com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) no Ceará, e teve como marco importante o diálogo entre o Governador do estado e o Coletivo Cultural de Matriz Africana Ibilé. A idéia de realização do inventario não surgiu como uma idéia recente, nasce em 2012 e buscou se espelhar em alguns exemplos exitosos desenvolvidos em outros estados Salvador/BA em 2007-2008, Distrito Federal em 2009, Rio de Janeiro em 2008, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Belém/PA, e Porto Alegre Entre 2010 e 2011). A busca, no estado do Ceará, pela garantia dessas políticas públicas, não é um caminho traçado a passos curtos e sem luta. Foi sim o resultado do legado deixado por nossos antepassados e que temos a obrigação de louvar e reverenciar, além de dar continuidade a essa luta, onde foram travadas batalhas contra o racismo que se fortalece em face do racismo religioso, negam nossa existência sociocultural e econômica como Povos e Comunidades de Matrizes Africanas, e gera, até os dias atuais, violências que têm sido justificadas no preconceito contra nossas tradições. A proposta inicial surgiu do diálogo proveniente de um debate sobre de reconhecimento do legado afro-cearense, entre Emmanuel Bastos (doutorando em Antropologia) e o Ogan Leno Farias, que participava de uma mesa de debates no Museu do Ceará, pois ocupava a então Coordenação Estadual da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro). A partir daí foi preparada uma proposta em formato de projeto, a princípio batizado de Mapeamento dos Terreiros de Fortaleza e Região Metropolitana, onde com a intermediação do deputado Elmano Freitas em audiência como governador do estado foram atendidas as reivindicações. Em 2018, inicia-se o processo A SDA inicia o processo de construção do edital para o que seria chamado de Inventário dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas do Ceará, pois, desta forma, o objetivo era produzir e dar visibilidade aos dados socioeconômicos e culturais dessa população a fim de garantir a implementação de políticas públicas nas 14 Macrorregiões do Estado. Com uma equipe selecionada por meio de editais e sendo um dos fatores predominantes o pertencimento étnico aos Povos de Terreiro, começamos nossa empreitada em campo e visitas agendadas aos terreiros. Na equipe já contávamos inclusive alguns membros já vacinados com a primeira dose. A princípio, o Projeto tinha como objetivo alcançar 200 Comunidades Tradicionais de Terreiros, em 30 municípios, contudo, fomos além. Foram aplicadas 494 entrevistas válidas, 548 visitas feitas, em 57 municípios de 13 distintas Macrorregiões no estado do Ceará. O inventário foi resultado do primeiro Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) na gestão do Ceará, específico para Povos de Terreiro e o edital é da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Assentamentos e Reassentamento da SDA (CODEA).

População total do estado.8.452.381 pessoas

População urbana6.346.557 pessoas

População rural2.105.824 pessoas

Estimativa de público beneficiário pela política estadual548 famílias

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualR$ 1.400.000,00

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
  • Outro

Qual outro?Conselho Estadual de políticas de Promoção de Igualdade Racial.

Qual a situação atual da política pública?Suspensa (existe, porém está estagnada devido à pandemia ou outro motivo)

Anexos