Institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Incluir Paraíba)


O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Incluir Paraíba), compete à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS) e tem a finalidade de favorecer a ascensão social e econômica de famílias agricultoras, por meio do acesso a fomento rural em recursos não reembolsáveis, voltado à implementação de projetos produtivos, com especial estímulo a atividades desenvolvidas por mulheres e jovens rurais, de caráter agrícola e/ou não agrícola, aliando-os a processo de assessoramento em perspectivas emancipatórias e na articulação com outras políticas públicas.

Número da política (se houver)LEI Nº 12667 DE 12/06/2023

População total do estado.3.974.495

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

Tamanho: 240261 bytes