Institui a Política Estadual de Agrobiodiversidade e de Sementes, Cultivares e Mudas Crioulas (PEABIO) e o Programa Estadual de Agrobiodiversidade e de Sementes, Cultivares e Mudas Crioulas – (PROABIO) no Estado da Paraíba no Estado da Paraíba, e dá ou- tras providências.

Cadastrado em 25 de outubro de 2023

Alimento, Segurança e Soberania Alimentar

Identidades: Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Agricultores/as sem terra, Assentadas/os de Reforma Agrária, Grupos atingidos por grandes empreendimentos, Integrantes de ONGs e profissionais autônomos, Juventudes e crianças, Movimentos sociais

Abrangência: Estadual

Mapeamento: Políticas Públicas Estaduais

Política Estadual de Agrobiodiversidade e de Sementes, Cultivares e Mudas Crioulas (PEABIO) e o Programa Estadual de Agrobiodiversidade e de Sementes, Cultivares e Mudas Crioulas – (PROABIO) tem como objetivo promover o resgate, conservação e proteção das sementes crioulas e da agrobiodiversidade.

Número da política (se houver)LEI Nº 12599 DE 03/04/2023

População total do estado.3.974.495

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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