Essa Lei prevê que nos projetos arquitetônicos para edificação de novas
unidades escolares estaduais será inserido sistema de captação e armazenamento
de água da chuva, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio
ambiente.
Número da política (se houver)LEI Nº 1.617, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
População total do estado.652.713
População urbana499.978
População rural152.735
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
