Incluir Paraíba - inclusão social e produtiva de Famílias Agricultoras em situação de pobreza extrema


O Programa Incluir Paraíba é uma ação de fomento, com incentivo produtivo às famílias agricultoras em situação de pobreza extrema portadoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou equivalente, e em situação de pobreza extrema (renda per capita de até R$ 89,00), constante em cadastro atualizado do CRAS do Município.
O Fomento Produtivo Inclusivo Rural - FOPIR no valor de R$ 2.500,00 por família, podendo ter um valor adicional de R$ 1.000,00 para Projetos que envolvem ações produtivas de atividades desenvolvidas especificamente por Mulheres e Jovens Rurais, de modo a colaborar com a sucessão rural na Paraíba. São apoiadas atividades produtivas familiares, agrícola e não agrícolas, desenvolvidas ou não no imóvel rural de residência, contemplando a aplicação do fomento para realização de investimento, custeio e/ou capital de giro, observado o contexto com a relação de posse da propriedade rural e necessariamente constante em Projeto Básico Familiar, construído em conjunto com Agente de ATER da EMPAER-PB.
Cada família será contemplada ainda com Kit de Ferramentas e Utensílios de uso agrícola e Kit de Sementes e Mudas para dinamizar seus Sistemas de Produção Agrícola, que receberá por ocasião próxima a primeira parcela.

Foram investidos R$ 5.733.000,00 com recursos oriundo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP.

População total do estado.3.766.528 IDEME Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010. Estimativas do IBGE de 2020, possui 4.039.277 habitantes, sendo o décimo terceiro estado mais populoso em todo o país.

População urbana2.838.678 IDEME Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 75,4%

População rural928.660 IDEME Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 24,6%

Estimativa de público beneficiário pela política estadualMeta inicial 1.040 Famílias Agricultoras em situação de pobreza extrema, distribuídas em 52 municípios com menor IDHM

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualR$ 5.733.000,00 (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)