ICMS Ecológico

Município Agroecológico
Cadastrado em 2 de novembro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Palmeira (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Palmeira (PR)

A Lei nº 4596 de 08/01/2018 destina 50 % de cada parcela do ICMS Ecológico para uso exclusivo em atendimento à zona rural.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.32123

População rural12748

População urbana19375

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCrédito e/ou recursos não reembolsáveis

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/p/palmeira/lei-ordinaria/2018/460/4596/lei-ordinaria-n-4596-2018-destina-50-cinquenta-por-cento-de-cada-parcela-do-icms-ecologico-para-uso-exclusivo-em-atendimento-a-zona-rural?q=organico