Horta Comunitária Urbana


O poder público municipal, através da Lei nº 7.120, de 17 de outubro de 2018, instituiu o Programa de Horta Comunitária Urbana, sem fins lucrativos, mediante permissão de uso de imóvel público, com os seguintes objetivos: promover a conservação do meio ambiente; manter terrenos públicos limpos e utilizados, criando espaços verdes; incentivar a produção para o autoconsumo; cultivar alimentos "in natura" sem o uso de agrotóxicos; praticar a atividade de horticultura e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.30619

População rural4706

População urbana25913

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Agricultura Urbana e Periurbana
  • Educação Alimentar e Nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Regulamentação das hortas urbanas comunitárias.

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/rs/e/estrela/lei-ordinaria/2018/712/7120/lei-ordinaria-n-7120-2018-institui-o-programa-horta-comunitaria-urbana-no-municipio-de-estrela-e-determina-providencias-conexas?q=horta