Horta Comunitária e Familiar


A LEI Nº 1944/2017 institui o Programa de Horta Comunitária e Familiar no âmbito do Município de Almirante Tamandaré, com os seguintes objetivos: Aproveitar mão-de-obra desempregada; Oportunizar o empreendedorismo familiar; Proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; Aproveitar áreas devolutas; Manter terrenos limpos e utilizados.

O programa dá preferencia para o plantio e produção de orgânicos, dispensando o uso de qualquer tipo de pesticidas, herbicidas e transgênicos. A Secretaria Municipal de Agricultura pode disponibilizar a todos os integrantes do programa assessoria técnica para a realização do plantio, inclusive com orientação sobre a utilização de lixo orgânico para compostagem e produção de adubos. Também constrói mecanismos para disponibilizar sementes para as pessoas cadastradas, podendo formar parcerias com o Poder Público ou com a Iniciativa Privada.  O Programa de Hortas Comunitárias apoia, incondicionalmente, o uso das hortas como terapia ocupacional, fornecendo, nesse caso, acompanhamento dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.103204

População rural4312

População urbana98892

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAgricultura Urbana e Periurbana

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2017

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/a/almirante-tamandare/lei-ordinaria/2017/195/1944/lei-ordinaria-n-1944-2017-institui-o-programa-de-horta-comunitaria-e-familiar-no-ambito-do-municipio-de-almirante-tamandare-e-da-outras-providencias?q=organico