GT Agrotóxicos


O GT Agrotóxicos, criado pela Portaria Estadual Nº 514/2015, tem como objetivo geral desenvolver a integração intra e intersetorial para a execução de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, promoção à saúde, assistência e vigilância em saúde das populações expostas aos agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Dentre suas estratégias de ação, destacam-se:Identificação de municípios prioritários e mapeamento de riscos, levando em conta critérios como notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos, municípios silenciosos para notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos, percentual de população rural e agricultura familiar, ilhas urbanas em meio à lavoura, área plantada e comercialização de agrotóxicos no território;Realização de ações integradas com os Centros de Referência da Saúde do Trabalhador (CERESTs), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e Associação dos Médicos do Rio Grande do Sul (AMRIGS) na forma de seminários, encontros, reuniões, caravanas e visitas técnicas nas Coordenadorias Regionais de Saúde e municípios;Atuação no Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos (FGCIA), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), participando de suas comissões e audiências públicas, assim como em forças-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT);Incentivo à descentralização das ações de vigilância em saúde das populações expostas aos agrotóxicos no Rio Grande do Sul por meio da sensibilização para a criação de Grupos de Trabalho nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).
Em complemento às ações mencionadas, O GT Agrotóxicos RS está envolvido com a realização de uma série de metas do Plano Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PLEAPO/RS), sendo elas:
O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, atendendo ao Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).O monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água no RS;A elaboração anual de Plano de Amostragem de Análise de Agrotóxicos na Água;A realização de exame de Colinesterase nos agentes de combate à endemias quando aplicarem organofosforado e/ou carbamato;A busca ativa dos casos de intoxicação atendidos no Centro de Informação Toxicológica (CIT/CEVS) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN);A difusão de conhecimento aos profissionais da saúde sobre produção orgânica de alimentos e seus benefícios, através de visitas a agricultores agroecológicos;A realização de reuniões com técnicos das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e Regiões de Saúde, auxiliando na implantação do Plano Estadual de Vigilância das Populações Expostas aos Agrotóxicos.

Número da política (se houver)Portaria Estadual Nº 514/2015

População total do estado.10.693.929 (censo 2010), 11.466.630 estimada em 2021

População urbana9.100.291

População rural1.593.638

Estimativa de público beneficiário pela política estadualN.A

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualnão havia orçamento específico, orçamento geral da secretaria da saúde

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Saúde

Qual a situação atual da política pública?Suspensa (existe, porém está estagnada devido à pandemia ou outro motivo)

Anexos