A ação prevê o apoio a programas estaduais e federais de distribuição de recursos financeiros para famílias com poucos condições de auferir renda e, por isso, em vulnerabilidade no que tange à insegurança alimentar, como o Garantia Safra e o Brasil sem Miséria. Como objetivo, a ação realizou o repasse de recursos para garantir renda mínima a agricultores familiares que tiveram perdas a partir de 50% da produção de suas lavouras em decorrência de excesso hídrico ou estiagem, prioritariamente nas regiões do semiárido mineiro.
População total do estado.21.411.923 habitantes (IBGE, 2021)
População urbana16.715.216 habitantes (IBGE, 2010)
População rural2.445.900 habitantes (IBGE, 2010)
Estimativa de público beneficiário pela política estadual31.535 agricultores familiares
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anual4.812.515,00
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)
