Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf)


O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um mecanismo criado para democratizar o acesso aos recursos financeiros para as associações, cooperativas e organizações de apoio à agricultura familiar do Espírito Santo. Conta com o apoio técnico e financeiro integrado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e possibilita a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Seu maior objetivo é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares capixabas, assim o fundo apoia projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar, sem taxa de juros, pois trata-se de um fundo não reembolsável.
Os projetos destinados ao Funsaf podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural. Após isso, eles são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital. 

Número da política (se houver)Lei Estadual 10.297/2014 / Decreto Nº 3839-R de 24 de julho de 2015

População total do estado.3.514.952 (Censo 2010)

População urbana2.931.472 (Censo 2010)

População rural583.480 (Censo 2010)

Estimativa de público beneficiário pela política estadual23 entidades (associações, cooperativas) da agricultura familiar

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualR$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos

Anexo 1

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