Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE

De natureza contábil financeira, constitui instrumento para financiar e incentivar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou a recuperação do meio ambiente, a fim de elevar a qualidade de vida da população e o bem viver e de garantir a sustentabilidade ambiental no Estado de Pernambuco.
A lei falta ser regulamentada, no entanto possui recurso, que está dissolvida em varias ações e programas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. Vale salientar que o valor informado no orçamento anual, não é o valor total do fundo, mas sim o somatório de alguns programas e ações vigentes. No momento está em ativo o edital de Recuperação de Nascentes com o objetivo de financiar projetos e ações integradas de promoção da restauração e conservação florestal de áreas degradadas ou em processo de degradação em áreas de nascentes ou corpos hídricos em propriedades rurais no Estado de Pernambuco, aliadas à educação ambiental e ao desenvolvimento de atividades produtivas que possibilitem alternativas de geração de renda ao produtor rural. O valor deste edital é de R$ 11.760.000,00. Vários outros programas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade são financiados pelo FEMA, como o Programa Conservação e Preservação dos Recursos Naturais do estado com valor liquidado R$ 731.286,54, Ação implantação da política Florestal e de Biodiversidade no valor liquidado R$ 601.344,55, na ação Elaboração e implementação da política estadual de gestão e proteção da fauna silvestre no valor total R$ 1.025.000,00. Dentre vários outros programas em vigência em 2022.