Cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Regulamentado pelo Decreto Nº 41.163, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Número da política (se houver)LEI Nº 6.606, DE 28 DE MAIO DE 2020
População total do estado.2570160
População urbana2482210
População rural87950
Estimativa de público beneficiário pela política estadual87950
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anualsem informações
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)
