Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco foi criado em 2001 sob a denominação de Fórum Pernambucano de Combate aos Impactos  dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade. Foi o primeiro Fórum dessa natureza criado no país. Um dos principais motivos para a sua criação foram as inúmeras denúncias feitas ao Ministério do Trabalho sobre o desrespeito a legislação trabalhista vigente, especialmente a Norma Regulamentadora 31, nos projetos de irrigação no Vale do São Francisco, havendo relatos de problemas referentes aos receituários agronômicos; armazenamento e transporte de agrotóxicos; aplicação; proteção de trabalhadores e trabalhadoras; e destinação final de embalagens. Os objetivos do Fórum são: I - Propor, apoiar e acompanhar ações educativas; II - Promover articulação entre Órgãos e Sociedade Civil; III - Sugerir o aperfeiçoamento da legislação; IV - Cobrar o cumprimento da legislação; V - Sugerir a celebração de contratos, convênios e protocolos; VI - Sugerir a realização de estudos e pesquisas; Denunciar e receber denúncias. O Fórum é composto por representantes de diversas instituições, entre as instituições pioneiras, à época de sua fundação, estão o Instituo Aggeu Magalhães/Fiocruz Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público de Pernambuco, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego, Secretarias Estaduais de Saúde e Agricultura, Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Conselho Estadual de Meio Ambiente, entre outras. Ao longo do tempo há uma maior participação de entidades sindicais, movimentos sociais e da sociedade civil organizada nas reuniões do Fórum a exemplo da Fetape (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura em Pernambuco), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Também há participação de representantes da indústria de agrotóxicos como a Andef (Associação Nacional de Defensivos Agrícolas) e Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). Ao longo de 19 anos de existência o Fórum, por meio de reuniões plenárias, seminários e encontros, vem articulando os atores envolvidos para alcançar os objetivos propostos. Dentre os resultados alcançados pelo Fórum destacam-se a realização de encontros regionais; inspeções na produção de alimentos e fiscalizações na comercialização e uso de agrotóxicos juntamente com Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO); Estímulo a investigações por meio de procedimentos administrativos investigatórios direcionados para o meio ambiente, a saúde do trabalhador e do consumidor, e também de inquéritos civis públicos relacionados ao transporte irregular, a contaminação de alimentos e de mananciais. Outro resultado importante é o monitoramento de resíduos de agrotóxicos por meio da Unidade de Rastreamento de Agrotóxicos no Ceasa-PE (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco), maior centro de comercialização de hortifrutigranjeiros do estado. Nesta Unidade os comerciantes que desejam vender alimentos devem informar, ao adentrar com o caminhão contendo carregamento, a origem dos produtos. Com a cobrança de uma taxa de estacionamento, o valor de R$ 1,00 é destinado para análise laboratorial de resíduos de agrotóxicos em alimentos coletados aleatoriamente na Ceasa-PE. Caso seja identificado irregularidades o comerciante fica proibido de atuar na Ceasa-PE até pagar os custos de uma nova análise laboratorial que comprove que seus produtos respeitam os limites e tipos de agrotóxicos utilizados. Esta ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta articulado no Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Também a partir de Fórum, foram instituídas Centrais de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos; a identificação de áreas contaminadas; a realização de exames em trabalhadores e trabalhadoras, inclusive vinculados às campanhas de controle de vetores, no estado; o surgimento de outros Fóruns, incluindo um Fórum Nacional e em todos os Estaduais em funcionamento no Brasil hoje. A atuação do Fórum tem permitido a adoção de medidas imediatas, especialmente por meio dos Ministérios Públicos e concretiza a participação social e atuação intersetorial na abordagem do problema. 
A página do FECIAT PE no facebook apresenta algumas atividades desenvolvidas: https://www.facebook.com/ForumAgrotoxicosPE/posts/689862711178634/