FEIRAS E PRODUTORES/AS FAMILIARES Evidenciando as narrativas das mulheres produtoras familiares dos Pólos Agroflorestais de Xapuri - AC



No município de Xapuri - AC, a partir do levantamento de políticas públicas, realizado pela ação Agroecologia nas Eleições, foi identificada a política pública que rege o fortalecimento e a permanência de Polos Agroflorestais existentes no âmbito Estadual e Municipal replicada em vários municípios do Acre, fazendo com que, a abordagem neste município, seja a de acompanhamento dos polos existentes.
Nesse contexto, no estado Acre, no município de Xapuri, terra do Líder Seringueiro Chico Mendes, a Carta Compromisso foi assinada em julho de 2021, pelo Prefeito Eleito Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos (formado em agronomia e entusiasta da agroecologia), pela Vereadora Alarice Botelho, e pelo Vereador José Miranda eleitos no processo eleitoral do ano de 2020, bem como, diálogos com parcerias como a Secretária Municipal de Agricultura e Florestas de Xapuri, e Coordenadora do Fórum de Mulheres Agricultoras da microrregião do Alto Acre, Maria Leide Aquino. A iniciativa pretende trabalhar com as famílias dos Polos Agroflorestais localizados no Município de Xapuri - AC, onde residem cerca de 100 famílias, com o intuito de fortalecer e articular a transição agroecológica nas práticas diárias dessas famílias, visando principalmente alcançar mulheres produtoras, que são cerca de 80% da comunidade, dialogando com as instâncias políticas a discussão e a aquisição dos produtos, resultado da trajetória de trabalhos dessas famílias, pela prefeitura do município através dos programas PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. 
Os Polos Agroflorestais totalizando quatro, dois estaduais PA Xapuri I e PA Xapuri II e dois municipais PA Sibéria e PA União, somam cerca de cento e vinte e duas famílias, que são as principais responsáveis por abastecer os circuitos de feiras do município. Com o objetivo de promover, junto às famílias que integram esses Pólos, uma transição agroecológica, potencializando o diálogo entre essas famílias e  o poder público, instituições governamentais e não governamentais e sociedade civil, busca - se estabelecer um entrelace sociocultural no que diz respeito às práticas agroecológicas e a agricultura familiar, por meio de feiras de transição agroecológica e atender as necessidades em relação a atendimento e acompanhamento técnico através da aproximação dessas famílias ao programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural. O que ficará de legado dessa trajetória de ações construídas coletivamente, será a construção da proposta que envolve o protagonismo das mulheres produtoras de Xapuri - AC através da inserção da Caderneta Agroecológica, como forma de empoderamento econômico e organização da produção realizada por elas em suas comunidades. 

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Xapuri - AC, historicamente, foi palco para o surgimento da luta ambiental do Acre para o mundo, pela preservação das florestas, da Amazônia, levantando a bandeira de luta da Floresta em pé, dentro de um contexto de época, de discursos econômicos objetivando mercantilizar a floresta industrialmente, pensando somente o lucro e o desenvolvimento econômico para uma pequena parcela, a burguesia. Existem conflitos agrários e disputa pela defesa do território. Xapuri - Ac, foi palco da idealização e construção desse modelo de Unidade de Conservação conhecido como as RESEX - Reservas Extrativistas, protagonizado por Chico Mendes e lideranças locais, que faziam a discussão e defesa da Amazônia. Dessa forma, a Reserva Extrativista Chico Mendes, que é uma das principais reservas, que passa por Xapuri está sob ataque, através da articulação do  Projeto de Lei (O Projeto de Lei nº 6024/19), de autoria da deputada Mara Rocha). Um projeto em tramitação na Câmara Federal que pretende reduzir 22 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes, favorecendo o avanço do agronegócio e pecuária, ocasionando diversos conflitos sociais e impactos ambientais, estimulando invasões e venda de lotes, transformando o território em Área de Proteção ambiental, o que não garante sua proteção e preservação, pois dessa maneira, se muda sua categoria  e deixa de ser uma Unidade de Proteção integral. E nesse contexto de luta ambiental pelo acesso e permanência a terra, bem como a preservação da floresta Amazônica, se criam também os polos agroflorestais, que foram idealizados como uma política pública para garantir acesso à terra, visando o desenvolvimento da agricultura familiar e geração de renda para a população geralmente excluída e que possuía vocação para o trabalho agrícola.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Não

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

  • Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
  • Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
  • Na articulação com atores políticos (esfera federal)
  • Na articulação com atores políticos (esfera estadual

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Negros/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

O espaço de participação social, palco para as ações da iniciativa, é o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri, historicamente esse espaço sempre foi utilizada para as demandas sociais e populares do Município, desde a sua fundação protagonizada por Chico Mendes em 1977, nesse contexto o STRX sempre esteve presente nas comunidades e territórios resultantes da Reforma Agrária no Município, construindo uma linha efetiva de comunicação e alcance, onde os e as moradoras dos espaços rurais, reconhecem o Sindicato como ferramenta política que desenvolve e promove mudanças e reflexões significativas no que diz respeito aos modos de vida da floresta.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

O aprendizado/resultado mais significativo foi quanto ao desenvolvimento de uma escuta ativa, deixando principalmente em evidência as narrativas das mulheres produtoras familiares moradoras dos pólos onde a iniciativa de incidência acontece. Existem conceitos academicos e cientificos sobre o significado de agroecologia, porém através da escuta e das vivências com a sociedade civil, que no contexto da iniciativa, são as mulheres e suas famílias, foi possível conhecer e formular percepções populares acerca do que vem a ser agroecologia, sendo construída dia a dia em seus territórios, a partir de suas práticas diárias, seus cultivos, seus saberes e suas histórias. Nesse sentido, também foi possível refletir e reconhecer a potência de uma aliança bem consolidada, onde os atores que constroem a experiência de incidência, se sentem motivados/as a levar adiante as ideias que foram plantadas coletivamente durante o decorrer dos planejamentos e da concretização do que foi planejado.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

O maior desafio, no geral, foi construir essa experiência em meio à crise sanitária, crise política e econômica pela qual o Brasil está passando atualmente, e principalmente encontrar caminhos para realizar as ações e respeitar os protocolos de enfrentamento a Covid - 19. E dentro desses aspectos também existem os desafios pontuais que qualquer iniciativa deve enfrentar, como a falta de apoio em relação a  logística e mobilização.

4. Institucionalidade

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?

  • Legislativo
  • Executivo

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

  • Secretária/o Municipal
  • Prefeita/o

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Vereador/a

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Programa ou Projeto

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.Projeto Quintais Florestais produtivos Trajetórias e Narrativas: mulheres produtoras familiares dos Pólos Agroflorestais da Variante, Estrada da Borracha, União e Sibéria e Reserva Extrativista Chico Mendes Comunidades Rio Branco e Dois irmãos, Projeto de Assentamento Equador e o Grupo de Agricultoras Urbanas Xapuri - AC

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Há orçamento para execução da política pública?Sim

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não