Educação de Jovens e Adultos (EJA) Campo – Saberes da Terra


As oportunidades identificadas pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Simão Dias para avançar na implementação do projeto de EJA Campo partiram do acúmulo de aprendizados adquiridos nos âmbitos político e pedagógico durante a execução do programa nacional Pró-Jovem em Simão Dias, onde se destacou a experiência desenvolvida na Escola Municipal Francisco José dos Santos, situada no Assentamento 8 de Outubro, a qual se tornou referência por ter protagonizado a experimentação de uma “pedagogia diferente”, para além do proposto pelo Ministério da Educação, priorizando os aspectos da realidade local e incluindo metodologias referenciadas na Pedagogia da Alternância, na Pedagogia da Terra e nas experiências do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O sucesso da experiência no Assentamento 8 de Outubro impulsionou a mobilização para a construção do projeto de EJA Campo no âmbito municipal, com a coordenação da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e do Conselho Municipal de Educação de Simão Dias, em parceria com o Núcleo Estadual de Educação do Campo da SEED — atual SEDUC —, com a Câmara Temática de Educação do Campo do Território Sertão Ocidental, com o Grupo de Estudos da Pedagogia da Terra, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais do campo.
O engajamento da gestão pública municipal, em conjunto com as organizações da sociedade civil, foi fundamental para a estruturação de um processo de incidência bem-sucedido, com forte participação social e respaldo tanto técnico quanto político.
A inserção do educador Adérico Nascimento na gestão da SEMEC foi estratégica, devido à sua capacidade de mediar os processos de articulação junto às comunidades e aos órgãos públicos, como também junto às organizações da sociedade civil.
O trabalho de incidência iniciado em 2016, apesar de desafiador, não foi marcado por bloqueios ou conflitos. Dessa forma, no ano de 2018 foi aberto o primeiro ciclo das turmas no município, a partir da aprovação do parecer n. 001/2018, em atos do Executivo e do Legislativo, validando o projeto pedagógico EJA Campo – Saberes da Terra enquanto política pública no município de Simão Dias.
É possível observar que o sucesso da experiência de construção da política de educação de jovens e adultos está fundamentado na força da articulação política protagonizada pela gestão pública e pelo conselho municipal de educação, que garantiram os pilares para o processo de mobilização social, como também para a elaboração do projeto pedagógico inovador que vem gerando frutos substanciais por meio do acesso à educação do campo/contextualizada das/os jovens, adultas/os e idosas/os agricultoras/es, assentadas/os da reforma agrária e de comunidades tradicionais quilombolas de Simão Dias.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da iniciativa.

Em Simão Dias — município localizado no semiárido sergipano, Território Centro-Sul do estado, com população estimada em 40 mil habitantes, sendo cerca de 55% residente na zona rural —, a mobilização da sociedade para a incidência na elaboração da política pública municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Campo – Saberes da Terra foi impulsionada pela convergência de aprendizados obtidos com a experiência de educação do campo realizada no município na adesão ao programa nacional Pró-Jovem Campo – Saberes da Terra, iniciado em 2010 e executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEED) de Sergipe, atual Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC). A implementação do programa de educação do campo para jovens em Simão Dias foi marcada por desafios pedagógicos que estimularam a criação de metodologias inovadoras com foco no princípio de ter a escola como um espaço potencializador da cultura do campo, trazendo para as aulas teóricas conteúdos elaborados a partir das temáticas vivenciadas no cotidiano das famílias rurais e levando para as comunidades atividades experimentais que possibilitavam a integração entre os saberes empíricos e teóricos, elaborando os conhecimentos de forma prática e contextualizada.


Os princípios pedagógicos consolidados a partir da vivência do Pró-Jovem orientaram a caminhada na mobilização social e na elaboração do projeto de Educação de Jovens e Adultos em Simão Dias. O desafio a ser enfrentado era o de não reproduzir os métodos das formações de EJA “convencionais”, onde, historicamente, observa-se um alto índice de evasão das educandas e educandos. Considera-se que o fato de as aulas teóricas serem focadas apenas nos conteúdos da educação básica, descontextualizadas da realidade cultural das comunidades e realizadas integralmente nas salas de aula, além de outros fatores relacionados às dificuldades de conciliar o tempo na escola e o trabalho, podem estar entre as causas da evasão nas escolas de EJA.


O processo de articulação, iniciado em 2016, para a abertura das primeiras turmas de EJA no município foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município (SEMEC), com o respaldo do Conselho Municipal de Educação de Simão Dias e em parceria com a SEED — atual SEDUC —, com a Câmara Temática de Educação do Campo do Território Sertão Ocidental, com o Grupo de Estudos da Pedagogia da Terra, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais do campo.


É importante destacar a participação de Adérico Nascimento, gestor da área da educação com formação em Pedagogia da Terra pelo Pronera/MST/UFRN, que coordenou o processo de mobilização, elaboração, implementação e regulamentação da política pública no município. Adérico atua há 23 anos na área da educação e declara com firmeza e emoção que “desde que se tornou gestor público se dedica a conquistar espaços para as escolas do campo”. Natural de Simão Dias, Adérico participou como educador nas primeiras turmas do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em Sergipe, formou-se em Pedagogia da Terra e se especializou em Educação de Jovens e Adultos. A trajetória desse militante da educação do campo revela as origens do processo de articulação da EJA Campo – Saberes da Terra em Simão Dias e demonstra o potencial de transformação existente quando o povo e o poder público interagem de forma sinérgica.


Os diálogos diretos com as comunidades do município, conduzidos pela equipe da SEMEC, marcaram o processo de mobilização social e de sensibilização da população para a importância de fortalecer a abertura das turmas em EJA. Foram realizadas diversas visitas e rodas de conversa nos mais variados espaços coletivos da região, como associações, cooperativas, assentamentos rurais e, também, nas igrejas.


Entre os principais pontos debatidos nesses encontros públicos estava a questão da manutenção das escolas das comunidades em atividade, considerando que muitas delas estavam sendo fechadas por serem consideradas inviáveis economicamente. Consciente da necessidade de contrapor essa ideia, a equipe da SEMEC propôs a criação de turmas à noite e nos finais de semana. Dessa forma, seria possível otimizar os recursos fixos destinados à manutenção das escolas, tornando-as mais produtivas e reduzindo o tempo que ficariam fechadas, com a estrutura ociosa. Assim, esses valiosos espaços educativos poderiam ser mais bem aproveitados, fortalecendo-se como espaços de convivência atrativos e de referência nas comunidades.

O cuidado metodológico na experiência de incidência em Simão Dias reflete-se tanto no processo de mobilização social quanto na elaboração do conteúdo das disciplinas, como também no aperfeiçoamento das educadoras e educadores contratados pelo projeto.


Dessa forma, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, foi consolidada uma proposta pedagógica baseada na Pedagogia da Alternância, na Pedagogia da Terra e nas experiências do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e do Pró-Jovem Campo. Essa integração de práticas pedagógicas buscou contemplar a diversidade de conhecimentos que permeiam a cultura do campo, tornando a escola um lugar interessante e atrativo, uma extensão da vida em família e do trabalho que respeita, valoriza e se integra aos saberes individuais para a construção do saber coletivo. A partir dessa compreensão, foram incluídas na estrutura curricular do Ensino Fundamental as temáticas para a formação das/os educandas/os em Qualificação Profissional Inicial em Produção Rural Familiar e, também, o desenvolvimento de pesquisa para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).


As educadoras e educadores foram desafiadas/os a pesquisar sobre as comunidades, seus potenciais, sua história, cultura, religião, suas formas de produção e organização. Esse processo de formação das/os educadoras/es foi considerado estratégico para o desempenho do projeto. A elaboração dos planos de aulas em interação com a realidade sociocultural de cada local, assim como a participação ativa das/os educadoras/es no tempo de aprendizagem na comunidade, foram critérios fundamentais para a garantia do protagonismo das/os educandas/os no processo pedagógico.

Como forma de potencializar a atuação das/os educadoras/es e gestoras/es, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) articulou junto à Faculdade Integrada de Sergipe (FISE) um curso de pós-graduação em Educação do Campo e Práticas Pedagógicas em EJA, o que oportunizou o aperfeiçoamento das/os quarenta profissionais envolvidas/os no projeto. É importante destacar que, além de profissionais com formação em educação, o EJA Campo também conta com bacharéis em ciências agrárias, o que garante a execução qualificada tanto do currículo do ensino fundamental quanto do currículo técnico em produção agrícola.


A experiência da implementação e regulamentação da EJA em Simão Dias foi inédita e os seus resultados são exitosos. Foram 17 turmas criadas, distribuídas em 10 comunidades do município. Atualmente, a EJA Campo – Saberes da Terra está sendo multiplicada em mais 3 municípios em Sergipe: Tobias Barreto, Poço Verde e Riachão do Dantas; e em 2 municípios na Bahia: Paripiranga e Heliópolis; além da inclusão do Ensino Médio em Simão Dias.




3. Participação social e política na experiência

3.3 Como se deu a participação das diferentes organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, movimentos sociais e outros) na iniciativa?

O grupo de estudos da Pedagogia da Terra participou do processo contribuindo na elaboração da proposta pedagógica.

Os sindicatos rurais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contribuíram no processo de mobilização social.

A Câmara Temática de Educação do Território do Sertão Ocidental aportou na articulação política da incidência e na consolidação da proposta metodológica.

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil?

  • Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
  • Conselho municipal
  • Na redação/elaboração de políticas públicas

3.6 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, marque o gênero com maior participação:Não é possível aferir

3.7 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, assinale o grupo racial com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:Não é possível aferir

3.10 Como pode ser qualificado o processo de participação da sociedade civil na iniciativa?Efetiva (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.13 Quais os resultados, aprendizados e desafios da iniciativa?

Os resultados são imensos. No primeiro ciclo do projeto, foram abertas 17 turmas, distribuídas em 10 comunidades do município, beneficiando 320 pessoas.

A experiência trouxe importantes aprendizados no âmbito das possibilidades de integração das metodologias de educação do campo e da educação popular, assim como no potencial de aprimoramento do processo pedagógico a partir do investimento na formação das educadoras e educadores.

Sobre os desafios, estão sendo considerados os processos de inclusão do Ensino Médio em Simão Dias e de expansão da política para 3 municípios em Sergipe e 2 municípios na Bahia.

NomeSindicatos Rurais

Qual o papel da organização na iniciativa?Apoiadora

NomeGrupo de Estudos da Pedagogia da Terra

Qual o papel da organização na iniciativa?Apoiadora

NomeCâmara Temática de Educação do Campo do Território Sertão Ocidental

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeMovimentos das/dos Trabalhodoras/es sem Terra

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

4. Institucionalidade do processo

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Não

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Portaria ou Resolução

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Sim

Quais conselhos municipais foram envolvidos? Conselho Municipal de Educação

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.Parecer nº001/2018

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Há orçamento para execução da política pública?Sim

Qual foi o orçamento executado aproximado em 2020?140

Quais políticas federais?Outra

Qual outra?Pró-Jovem Saberes da Terra

Anexos

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