Doação de equipamentos à Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado
A Lei nº 1.646, de 15 de maio de 2019 dispõe sobre a doação de equipamento para a Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município autorizado a repassar, em forma de doação para a Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado (associação privada sem fins lucrativo, CNPJ nº 04.845.893/0001-27): 1 (um) triturador de galhos LIPPEL PDX 200m, com motor à diesel, de 40CV, com capacidade de corte de 203mm de diâmetro, 04 facas de corte, montado sobre reboque com 01 eixo e suspensão com feixe de molas, sistema de alimentação hidráulica, capacidade de corte de 6 a 8 m³/h, peso total 800 kg, adquirido em parceria com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA), nos termos do Contrato de Repasse nº 820577/2015, e registrado no patrimônio sob nº 8948.