Doação de equipamentos à Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado


A Lei nº 1.646, de 15 de maio de 2019 dispõe sobre a doação de equipamento para a Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município autorizado a repassar, em forma de doação para a Associação de Produtores Orgânicos de Pato Bragado (associação privada sem fins lucrativo, CNPJ nº 04.845.893/0001-27): 1 (um) triturador de galhos LIPPEL PDX 200m, com motor à diesel, de 40CV, com capacidade de corte de 203mm de diâmetro, 04 facas de corte, montado sobre reboque com 01 eixo e suspensão com feixe de molas, sistema de alimentação hidráulica, capacidade de corte de 6 a 8 m³/h, peso total 800 kg, adquirido em parceria com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA), nos termos do Contrato de Repasse nº 820577/2015, e registrado no patrimônio sob nº 8948.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.4822

População rural1829

População urbana2993

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosDistribuição de insumos e disponibilização de equipamentos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pato-bragado/lei-ordinaria/2019/165/1646/lei-ordinaria-n-1646-2019-dispoe-sobre-a-doacao-de-equipamento-para-a-associacao-de-produtores-org-nicos-de-pato-bragado-do-municipio-de-pato-bragado-e-da-outras-providencias?q=organico