Decreto nº 2349/2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 440/2014 sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)


O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) está vinculado á Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que é a responsável pela inspeção e fiscalização da produção agroindustrial dos produtos. Devido ao cumprimento dessas normas sanitárias, sete produtoras/es do município receberam o título de registro que regulamenta a utilização do selo do SIM, as/os quais são produtores de quitandas, doces, geleias, licores e vinhos e, inclusive, fornecedores de alimentos dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.4846

População rural606

População urbana4240

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosInclusão produtiva com segurança sanitária

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)2014

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Destaque/Observação

Não informado

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