Criação do Programa Municipal de Sementes, município de Lagoa Seca PB
Assim como o acesso à água e à terra, o uso da biodiversidade é estratégico, portanto, a oportunidade identificada pelos movimentos/rede/organizações que atuam não só no município de Lagoa Seca – PB, mas na Rede de Sementes da ASA PB em trazer as sementes, sejam vegetais e animais para centralidade das políticas públicas. O engajamento da sociedade civil no protagonismo dessa experiência “Programa de Sementes Crioulas do município de Lagoa Seca – PB, bebe na fonte de uma caminhada de mais de 25 anos com o fortalecimento dos espaços organizativos das famílias agricultoras, conhecido como Polo da Borborema, que integra uma rede de 13 sindicatos rurais e mais de 150 associações comunitárias, além de uma associação de produtores e produtoras agroecológicos, a EcoBorborema e uma cooperativa, a CoopBorborema, que articulam várias experiências, dentre elas os guardiões e guardiãs de sementes crioulas/paixão, que participam das dinâmicas de organização e gestão coletiva dos Bancos Comunitários de Sementes (BCS), como também preservam seu Banco de Sementes Familiar. O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca – PB foi um dos primeiros, junto aos Sindicatos de Remígio e Solânea a compor a dinâmica do Polo da Borborema, e essa parceria é ampliada com a AS-PTA, organização da sociedade civil que contribui através de assessoria com os processos de resiliência nas comunidades inseridas na dinâmica organizativa do Polo da Borborema. A Lei N° 206/2014 sobre o Programa Municipal de Sementes de Lagoa Seca PB, é parte das experiências de agroecologia, construída nessa parceria com o Sindicato, o Polo da Borborema e AS-PTA, que passaram a se consolidar não só como um demandante de políticas públicas específicas, mas, fundamentalmente, como um espaço político-organizativo unificador do conjunto das organizações da agricultura familiar em torno da construção de um projeto de desenvolvimento local e de promoção da agroecologia no território da Borborema. As inovações agroecológicas é a base de ensinamentos para formulação e proposição da Lei Nº 206/2014 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes, proposta apresentada à Câmara de vereadores pelo mandato do vereador Nelson Anacleto Pereira (PT), em 2013 e sancionada em 2014.
Na roda de diálogo, promovida pelo Sindicato de Lagoa Seca, no dia 01 de setembro de 2021, o Nelson Anacleto, Secretário de Agricultura e Abastecimento do município de Lagoa Seca – PB, ressalta a importância das redes e bancos de Sementes e de beber na fonte do conhecimento e das práticas tradicionais de manejo da biodiversidade de séculos de conhecimento da agricultura familiar e camponesa. Essa é a base para construção do trabalho, tanto na valorização do papel e do conhecimento acumulado da biodiversidade, mas também da capacidade criativa das famílias e da parceria para construir um instrumento, como a Lei Nº 206/2014 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes. As resistências colocadas são várias para avançar em uma política pública de conservação e multiplicação de sementes crioulas/paixão, como a estiagem prolongada, a redução das chuvas e o que consegue produzir não dá para o consumo da própria família, essa necessita usar as sementes para alimentos. Meio a essa fragilidade o Governo do Estado distribui sementes não adaptadas, modificadas geneticamente, as sementes transgênicas, causando um grande impacto nas comunidades tradicionais que mantém a tradição da conservação das sementes crioulas. A estiagem prolongada, as mudanças climáticas e a contaminação de sementes crioulas, em particular o milho por transgênicos é um problema grave e que cresce em proporções que foge ao controle das organizações da agricultura familiar no município e no território. Mas ações vem sendo articuladas entre as organizações em rede na Paraíba, como a campanha “Não planto transgênico pra não apagar a minha história”, e outras mais recente, lançada pelo Centro de Ação Cultural (Centrac), no mês de outubro de 2021, intitulada “Multiplique sementes crioulas: conserve memórias no mundo”. Outra ação importante é o Banco Mãe, construído no município de Lagoa Seca, inaugurado em 2017, é um coroamento de uma política de sementes territorial, nesse ano de celebração foram monitorados no território, 62 Bancos de Sementes Comunitários (BSC) envolvendo mais de 1.500 famílias, e onde foram catalogadas 27 espécies e 120 variedades diferentes de sementes estocadas.
Os enfrentamentos são diversos, com o Governo do Estado que compra sementes da Empresa Santana, com órgãos de Assistência Técnica, a EMATER, atualmente se transformou em EMPAER.
Existe uma ação histórica das experiências dos Bancos de Sementes Comunitários (BSC), construído em forma de rede por várias organizações. Em relação à gestão municipal em Lagoa Seca, durante 50 anos de ação Sindical, não se tinha avançado em uma política de sementes municipal. Esse avanço veio quando eles decidiram ter uma voz no Parlamento, na Câmara Municipal, e passaram a criar instrumentos que possibilitasse isso. Segundo Nelson Anacleto, “o Sindicato de certa forma era visto como inimigo, antes do nosso mandato em 2013, existia ‘ciumeira’, investida pelos políticos locais na desconstrução das ações do Sindicato, em particular na construção de cisternas, de outros programas federais. A ciumeira era tão grande que teve vereador que propôs até CPI contra o Sindicato, desconfiados pelo peso das nossas ações e mudanças no cenário da agricultura familiar no município. A Lei passa a ser um instrumento legal, referência de cobrança ao gestor público municipal e passos mais concretos só foi possível com a ocupação de espaço no executivo, a representação da agricultura familiar na Secretaria de Agricultura, na figura de Nelson Anacleto. A inauguração do programa de compra e distribuição de sementes crioulas realizada pelo município de Lagoa Seca – PB é uma iniciativa inédita não só no município como em todo território da Borborema. Foram contempladas mais de 120 famílias, com a aquisição por parte da gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de uma 1 tonelada e 380 kg de sementes crioulas – quatro variedades de feijão, uma de fava e uma de milho. Sementes adquiridas do próprio território, compradas de guardiões e guardiãs das Sementes da Paixão de Casserengue, Esperança, Arara, Remígio, Montadas e Areial. Como isso pode ser possível, na gestão púbica um valor abaixo de R$ 14 mil reais, não precisando fazer processo licitatório. Isso faz parte de um processo de diálogo, criatividade e abertura política na relação sociedade civil e gestão pública, coloca Nelson Anacleto.
O desdobramento para 2022 é a colheita e aquisição de mais de 1 tonelada de feijão, fava, mais de 500 kg de milho livre de transgênicos. Sementes crioulas garantidas para distribuição e multiplicação, mesmo em momento tão adverso: estiagem, mudanças climáticas, instabilidade política brasileira, pandemia da Covid 19 e a pressão das grandes empresas de energia renováveis nos territórios da agricultura familiar.
Anexos
Campo de multiplicação de sementes crioulas Arquivo: Secretária de Agricultura e Abastecimento
Dimensões: 1024px x 768px
Tamanho: 176200 bytes
Inauguração do Programa de Sementes Crioulas 21 de abril de 2021 Arquivo: Secretaria de Agricultura
Dimensões: 1024px x 768px
Tamanho: 110424 bytes
Acompanhamento nos campos de multiplicação de sementes. Arquivo Secretaria Municipal de Agricultura
Dimensões: 1024px x 768px
Tamanho: 212428 bytes
Sítio Tabuleiro produção comprometida pela ausência de chuva Arquivo Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Dimensões: 1024px x 768px
Tamanho: 180635 bytes
Plantio, sementes do Programa Municipal Arquivo Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Dimensões: 822px x 768px
Tamanho: 188734 bytes
Anexo 6
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Anexo 7
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Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
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Comunidade Floriano - Guardiã da Semente da Paixão Fonte: Arquivo do STTR de Lagoa Seca
Dimensões: 720px x 678px
Tamanho: 91470 bytes
Comunidade Floriano - Guardiã da Semente da Paixão Fonte: Arquivo do STTR de Lagoa Seca
Dimensões: 720px x 519px
Tamanho: 92148 bytes
Inauguração do Banco Mãe em 2017, Lagoa Seca PB. Fonte: Arquivo da AS-PTA
Dimensões: 960px x 640px
Tamanho: 93397 bytes
Lideranças do Sindicato Fonte: Arquivo cedido pelo STTR de Lagoa Seca
Dimensões: 720px x 563px
Tamanho: 71187 bytes