Criação do Programa Municipal de Sementes, município de Lagoa Seca PB


Assim como o acesso à água e à terra, o uso da biodiversidade é estratégico, portanto, a oportunidade identificada pelos movimentos/rede/organizações que atuam não só no município de Lagoa Seca – PB, mas na Rede de Sementes da ASA PB em trazer as sementes, sejam vegetais e animais para centralidade das políticas públicas. O engajamento da sociedade civil no protagonismo dessa experiência “Programa de Sementes Crioulas do município de Lagoa Seca – PB, bebe na fonte de uma caminhada de mais de 25 anos com o fortalecimento dos espaços organizativos das famílias agricultoras, conhecido como Polo da Borborema, que integra uma rede de 13 sindicatos rurais e mais de 150 associações comunitárias, além de uma associação de produtores e produtoras agroecológicos, a EcoBorborema e uma cooperativa, a CoopBorborema, que articulam várias experiências, dentre elas os guardiões e guardiãs de sementes crioulas/paixão, que participam das dinâmicas de organização e gestão coletiva dos Bancos Comunitários de Sementes (BCS), como também preservam seu Banco de Sementes Familiar. O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca – PB foi um dos primeiros, junto aos Sindicatos de Remígio e Solânea a compor a dinâmica do Polo da Borborema, e essa parceria é ampliada com a AS-PTA, organização da sociedade civil que contribui através de assessoria com os processos de resiliência nas comunidades inseridas na dinâmica organizativa do Polo da Borborema. A Lei N° 206/2014 sobre o Programa Municipal de Sementes de Lagoa Seca PB, é parte das experiências de agroecologia, construída nessa parceria com o Sindicato, o Polo da Borborema e AS-PTA, que passaram a se consolidar não só como um demandante de políticas públicas específicas, mas, fundamentalmente, como um espaço político-organizativo unificador do conjunto das organizações da agricultura familiar em torno da construção de um projeto de desenvolvimento local e de promoção da agroecologia no território da Borborema. As inovações agroecológicas é a base de ensinamentos para formulação e proposição da Lei Nº 206/2014 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes, proposta apresentada à Câmara de vereadores pelo mandato do vereador Nelson Anacleto Pereira (PT), em 2013 e sancionada em 2014.
Na roda de diálogo, promovida pelo Sindicato de Lagoa Seca, no dia 01 de setembro de 2021, o Nelson Anacleto, Secretário de Agricultura e Abastecimento do município de Lagoa Seca – PB, ressalta a importância das redes e bancos de Sementes e de beber na fonte do conhecimento e das práticas tradicionais de manejo da biodiversidade de séculos de conhecimento da agricultura familiar e camponesa. Essa é a base para construção do trabalho, tanto na valorização do papel e do conhecimento acumulado da biodiversidade, mas também da capacidade criativa das famílias e da parceria para construir um instrumento, como a Lei Nº 206/2014 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes. As resistências colocadas são várias para avançar em uma política pública de conservação e multiplicação de sementes crioulas/paixão, como a estiagem prolongada, a redução das chuvas e o que consegue produzir não dá para o consumo da própria família, essa necessita usar as sementes para alimentos. Meio a essa fragilidade o Governo do Estado distribui sementes não adaptadas, modificadas geneticamente, as sementes transgênicas, causando um grande impacto nas comunidades tradicionais que mantém a tradição da conservação das sementes crioulas. A estiagem prolongada, as mudanças climáticas e a contaminação de sementes crioulas, em particular o milho por transgênicos é um problema grave e que cresce em proporções que foge ao controle das organizações da agricultura familiar no município e no território. Mas ações vem sendo articuladas entre as organizações em rede na Paraíba, como a campanha “Não planto transgênico pra não apagar a minha história”, e outras mais recente, lançada pelo Centro de Ação Cultural (Centrac), no mês de outubro de 2021, intitulada “Multiplique sementes crioulas: conserve memórias no mundo”. Outra ação importante é o Banco Mãe, construído no município de Lagoa Seca, inaugurado em 2017, é um coroamento de uma política de sementes territorial, nesse ano de celebração foram monitorados no território, 62 Bancos de Sementes Comunitários (BSC) envolvendo mais de 1.500 famílias, e onde foram catalogadas 27 espécies e 120 variedades diferentes de sementes estocadas.
Os enfrentamentos são diversos, com o Governo do Estado que compra sementes da Empresa Santana, com órgãos de Assistência Técnica, a EMATER, atualmente se transformou em EMPAER.
Existe uma ação histórica das experiências dos Bancos de Sementes Comunitários (BSC), construído em forma de rede por várias organizações. Em relação à gestão municipal em Lagoa Seca, durante 50 anos de ação Sindical, não se tinha avançado em uma política de sementes municipal. Esse avanço veio quando eles decidiram ter uma voz no Parlamento, na Câmara Municipal, e passaram a criar instrumentos que possibilitasse isso. Segundo Nelson Anacleto, “o Sindicato de certa forma era visto como inimigo, antes do nosso mandato em 2013, existia ‘ciumeira’, investida pelos políticos locais na desconstrução das ações do Sindicato, em particular na construção de cisternas, de outros programas federais. A ciumeira era tão grande que teve vereador que propôs até CPI contra o Sindicato, desconfiados pelo peso das nossas ações e mudanças no cenário da agricultura familiar no município. A Lei passa a ser um instrumento legal, referência de cobrança ao gestor público municipal e passos mais concretos só foi possível com a ocupação de espaço no executivo, a representação da agricultura familiar na Secretaria de Agricultura, na figura de Nelson Anacleto. A inauguração do programa de compra e distribuição de sementes crioulas realizada pelo município de Lagoa Seca – PB é uma iniciativa inédita não só no município como em todo território da Borborema. Foram contempladas mais de 120 famílias, com a aquisição por parte da gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de uma 1 tonelada e 380 kg de sementes crioulas – quatro variedades de feijão, uma de fava e uma de milho. Sementes adquiridas do próprio território, compradas de guardiões e guardiãs das Sementes da Paixão de Casserengue, Esperança, Arara, Remígio, Montadas e Areial. Como isso pode ser possível, na gestão púbica um valor abaixo de R$ 14 mil reais, não precisando fazer processo licitatório. Isso faz parte de um processo de diálogo, criatividade e abertura política na relação sociedade civil e gestão pública, coloca Nelson Anacleto.
 O desdobramento para 2022 é a colheita e aquisição de mais de 1 tonelada de feijão, fava, mais de 500 kg de milho livre de transgênicos. Sementes crioulas garantidas para distribuição e multiplicação, mesmo em momento tão adverso: estiagem, mudanças climáticas, instabilidade política brasileira, pandemia da Covid 19 e a pressão das grandes empresas de energia renováveis nos territórios da agricultura familiar.

2. Antecedentes da experiência

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

É importante ressaltar que 60% da população de Lagoa Seca PB, reside no campo, a agricultura é predominantemente familiar. Existem parcerias importantes no município que mobilizaram as condições para criação do Programa Municipal de Sementes, a ação Sindical (STTR que comemorou em maio de 2021, 50 anos) articulada com AS-PTA e o Polo da Borborema. Essa parceria tem possibilitado experimentar e construir um espaço político-organizativo e unidade em torno de um projeto de desenvolvimento e de promoção da agroecologia no território da Borborema. As inovações agroecológicas, com foco nas políticas públicas experimentada pela ASA PB na construção dos Bancos de Sementes Comunitários e o fortalecimento da conservação e multiplicação das Sementes da Paixão foi a base de referência para criação da Lei Nº 206/2014 que dispõe sobre o Programa Municipal de Sementes. Para Nelson Anacleto (Secretário de Agricultura), conservar e multiplicar as sementes crioulas/paixão no cenário de estiagem prolongada é um dos desafios para a agricultura familiar. Agricultores e agricultoras, nem sempre conseguem guardar sementes para o próximo ano, as sementes distribuídas pelo estado não são adaptadas e não chegam no período certo do plantio. Essa realidade foi a base para construção e fortalecimento dos Bancos Comunitários de Sementes (BCS) através da ação da sociedade civil e a Lei Nº 206/2014 é resultado dessa caminhada de parcerias entre Sindicato, Polo da Borborema, ASA PB e a AS-PTA, como também a partir do esforço de construir uma voz ativa da agricultura familiar camponesa na Câmara Municipal de Lagoa Seca, com a conquista de um mandato popular, do Nelson Anacleto (2013, PT) liderança sindical. A disputa no município com lideranças políticas que desconfiavam da ação sindical, dos programas e ações construídas através das parcerias que fortaleciam as experiências da agricultura familiar e a resistência ao Programa Estadual de Sementes, que realiza compra de sementes da Empresa Santana, são ameaças as experiências das agricultoras e agricultores como guardiãs das suas sementes. As disputas com o Estado, com os órgãos de assistência técnica, no caso a EMATER. Lagoa Seca inaugura o Programa Municipal de Sementes, sendo referência também para o território da Borborema. Como instrumento legal, a partir de 2014, mas a sua efetivação só foi possível em 2021, quando o Sindicato discute a importância de Nelson Anacleto (eleito para seu 3º mandato) assumir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento no município. Ocupar esse espaço possibilitou construir relação mais orgânica com o gestor e realizar a primeira compra do Programa, contemplando 120 famílias com a distribuição de mais de uma tonelada de sementes crioulas de feijão, milho e fava. As sementes foram adquiridas do próprio território da Borborema de famílias guardiãs das Sementes da Paixão dos municípios de Casserengue, Esperança, Remígio, Arara, Montadas e Areial. A ação do Programa Municipal de Sementes não tem foco só na semente vegetal, mas também tem estruturado ações no fortalecimento das raças nativas, questão ambiental, a exemplo do Programa Lagoa Seca Verde na produção e plantio de mudas. Resultados das sementes distribuídas em 2021, a prefeitura já fez a compra de 1.152 kg (19 sacos) de feijão (variedades: carioca, faveta, preto e rosinha); devolução de 30 kg e compra de 500 kg de milho livres de transgênicos (variedade pontinha e jabatão) teste de transgenia realizado em parceria com AS-PTA. Em termos de valores de compra aos agricultores e agricultoras correspondente a R$ 8.334,00.

3. Participação social e política na experiência de incidência

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

  • ONGs
  • Redes
  • Sindicatos

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

  • Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
  • Audiência pública
  • Conselho municipal
  • Na articulação com atores políticos (esfera municipal)

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Participação equânime

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

O Sindicato em maio de 2021 comemorou 50 anos de ação Sindical. Desde 1993 em parceria com o Polo da Borborema e AS-PTA vem construído experiências agroecológicas e influenciando na política pública municipal, o Programa Municipal de Sementes e a participação na elaboração do Plano Diretor, com formulação de propostas são experiências riquíssimas de participação social. 

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Valorização das sementes da paixão, inaugura algo inédito no território da Borborema, a compra de sementes crioulas para distribuição e multiplicação. Isso só foi possível porque existe uma organização comunitária e ação das organizações da agricultura familiar no município e território e a ocupação de espaços na gestão municipal, disputa nos espaços e decisões políticas.

Segundo Fabiana Alvarenga da Direção do STTR e presida do CMDRS (roda de diálogo), o avanço foi dado com a ocupação do espaço na Secretaria de Agricultura por alguém que faz parte do movimento sindical, acredita-se que o trabalho agora pode avançar.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Acompanhamento e monitoramento.

Nelson Anacleto, atual Secretário de Agricultura e Abastecimento, aponta a questão organizativa e a mobilização social, caso esses não existissem não se conseguiria o cumprimento de nenhuma lei. A direção do Sindicato coloca que existem fragilidades, a ação Sindical exige um ativismo forte, tarefas burocráticas diárias, e mesmo com a Lei aprovada não conseguiram avançar muito com as gestões municipais anteriores.

NomeSindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca - PB

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Apoiadora
  • Facilitadora do processo participativo
  • Mediadora entre sociedade civil e poder público

NomePolo da Borborema, rede de 13 Sindicatos

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Facilitadora do processo participativo
  • Mediadora entre sociedade civil e poder público

NomeAS-PTA

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Facilitadora do processo participativo
  • Mediadora entre sociedade civil e poder público
  • Comunicadora

NomeArticulação do Semiárido Brasileiro

Qual o papel da organização na iniciativa?

  • Mediadora entre sociedade civil e poder público
  • Apoiadora
  • Facilitadora do processo participativo

4. Institucionalidade

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?

  • Legislativo
  • Executivo

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Prefeita/o

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Vereador/a

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Sim

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

Quais conselhos municipais foram envolvidos? Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Lei

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.Lei Nº 206/2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Há orçamento para execução da política pública?Sim

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Sim

Apresente outras políticas municipais com a qual a experiência está relacionada.

Segundo Nelson Anacleto, Secretário de Agricultura, dentro dessa mesma linha tem o Programa ‘Lagoa Seca Verde’ que contempla a Lei Municipal de Sementes, que visa arborização da cidade. “Essa Lei é um norte para várias demandas que pretendemos alcançar e no Programa de Sementes, mesmo com a estiagem e pequenos resultados na produção em 2021, não vamos retroceder”. 

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Sim

Quais políticas federais?Outra

Qual outra?Lei Brasileira de Sementes e Mudas Nº 10.711/2003 e ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), 17 de outubro de 2013.

Qual foi o orçamento executado aproximado em 2020?0.00

5. Anexos

Anexe o(s) termo(s) de autorização para uso da imagem anexada.

  • 129489
  • application/pdf
  • media/documents
  • frm_experiencia-zt-qbu-yf8xt-62770516-bb26-4fe5-a5b1-f7e573aaab4b.pdf

5.3 Adicione links que complementem a compreensão da experiência de incidência.https://lagoaseca.pb.gov.br/portal/2021/04/21/secretaria-de-agricultura-e-abastecimento-de-lagoa-seca-inicia-a-distribuicao-de-sementes-crioulas-para-os-trabalhadores-rurais/

5.3 Adicione links que complementem a compreensão da experiência de incidência.https://aspta.org.br/2021/05/04/lagoa-seca-na-borborema-paraibana-inaugura-programa-municipal-de-compra-e-distribuicao-de-sementes-crioulas/

5.3 Adicione links que complementem a compreensão da experiência de incidência.http://aspta.org.br/2021/11/29/por-tras-da-lei-de-sementes-de-lagoa-seca-ha-uma-longa-caminhada-de-incidencia-politica-e-escuta-ativa-das-familias-agricultoras-pelo-str/

Anexos

Campo de multiplicação de sementes crioulas  Arquivo: Secretária de Agricultura e Abastecimento
Inauguração do Programa de Sementes Crioulas 21 de abril de 2021 Arquivo: Secretaria de Agricultura
Acompanhamento nos campos de multiplicação de sementes. Arquivo Secretaria Municipal de Agricultura
Sítio Tabuleiro produção comprometida pela ausência de chuva Arquivo Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Plantio, sementes do Programa Municipal Arquivo Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Anexo 6

Tamanho: 317288 bytes

Anexo 7

Tamanho: 1405464 bytes

Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência

Tamanho: 317288 bytes

Comunidade Floriano - Guardiã da Semente da Paixão Fonte: Arquivo do STTR de Lagoa Seca
Comunidade Floriano - Guardiã da Semente da Paixão Fonte: Arquivo do STTR de Lagoa Seca
Inauguração do Banco Mãe em 2017, Lagoa Seca PB. Fonte: Arquivo da AS-PTA

Inauguração do Banco Mãe em 2017, Lagoa Seca PB. Fonte: Arquivo da AS-PTA

Dimensões: 960px x 640px
Tamanho: 93397 bytes

Lideranças do Sindicato Fonte: Arquivo cedido pelo STTR de Lagoa Seca

Lideranças do Sindicato Fonte: Arquivo cedido pelo STTR de Lagoa Seca

Dimensões: 720px x 563px
Tamanho: 71187 bytes