Convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA)

Município Agroecológico
Cadastrado em 2 de novembro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Missal (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Missal (PR)

A Lei nº 830 de 02 de abril de 2008 altera valor de contribuição no Convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). Fica o poder executivo autorizado a majorar o valor da contribuição de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 810 de 17 de outubro de 2007, em R$4.500,00, totalizando o valor do repasse em R$9.412,00, pagos até o final de 2008.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.10474

População rural5054

População urbana5420

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosIncentivos fiscais e redução de tarifas e serviços públicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Não

Período de execução (mês/ano)2008-2017

Orçamento anual9412

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/m/missal/lei-ordinaria/2008/83/830/lei-ordinaria-n-830-2008-altera-valor-de-contribuicao-no-convenio-firmado-entre-o-poder-executivo-municipal-o-centro-de-apoio-ao-pequeno-agricultor-capa-autorizado-pela-lei-n-810-de-17-de-outubro-de-2007?q=organico