Convênio com entidade de assessoria


Lei nº 475, de 27/06/2006 -Autoriza o Poder Executivo a firmar cessão mediante Termo de Comodato com o Centro de Desenvolvimento Sustentável Agropecuário e de Educação e Capacitação em Agroecologia e Meio Ambiente - CEAGRO. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer cessão para a organização da sociedade civil de um veículo, em termo de comodato. O Termo de Comodato destina-se a desenvolver estratégias de ação visando assessorar tecnicamente a gestão da organização, da produção e da comercialização das pequenas propriedades no município.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.11241

População rural8869

População urbana2372

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosDistribuição de insumos e disponibilização de equipamentos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2006

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/n/nova-laranjeiras/lei-ordinaria/2006/48/475/lei-ordinaria-n-475-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-cessao-mediante-termo-de-comodato-com-o-centro-de-desenvolvimento-sustentavel-agropecuario-e-de-educacao-e-capacitacao-em-agroecologia-e-meio-ambiente-ceagro?q=agroecologia