Controle do uso de agrotóxicos

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Quem chega em Cuiabá, encontra placas e outdoors “CUIABÁ CAPITAL DO PANTANAL E DO AGRONEGÓCIO ”, curiosa essa convivência entre o modelo agrícola e a conservação do bioma. O que na prática se vê, é que como outros biomas o Pantanal se encontra ameaçado pelos impactos do modelo agrícola do agronegócio, que concentra terras, usa exaustivamente o solo, explora e contamina os recursos naturais.

O município de Poconé se localiza dentro da bacia pantaneira, tem uma importante posição na economia do estado de Mato Grosso devido ser uma região com tradição na pecuária extensiva, com forte ações do turismo, mas também é um munícipio com bastante diversidade de povos e comunidades tradicionais, além de assentamentos da reforma agrária.

No ultimo período a região tem vivenciado a expansão da fronteira produtiva da soja, com as pesquisas de plantio de soja no pantanal através da integração lavoura pecuária, que tem projetado o uso das extensas planícies, apesar do período de alagamento dessas. Com essa expansão da soja aumentou a especulação imobiliária e a pressão sobre as comunidades tanto sobre a demarcação das terras em si quanto sobre os modos de produção e uso do território. Aumentando o processo de conflitos e violência sobre as pessoas dos territórios. Sendo que o agrotóxicos tem sido um dos instrumentos de pressão sobre as comunidades, impactando/impossibilitando a produção e causando danos a saúde das pessoas, o que pode enfraquecer a resistência.

No município os moradores estão construindo o processo de resistência, através de articulação de diversas organizações e movimentos, organizando pesquisas sobre a presença e impacto dos agrotóxicos, realizando a divulgação dessas informações sobre as consequências do plantio da soja na região, como a contaminação da água e do solo pelo uso de agrotóxicos, o empobrecimento das riquezas minerais do solo e os impactos que tudo isso pode causar na qualidade de vida de cada um, além do risco de ser esta uma das formas de expropriação da terra desses agentes sociais que muito já lutaram para nela permanecerem.

As consequências socioambientais impostas ao município têm desencadeado a injustiça ambiental, pois ela sofre uma carga maior dos danos provocados pelo agronegócio que não lhe dá qualquer oportunidade de contestação. Sabe-se que as consequências colaterais do uso de agrotóxicos são inevitáveis e, principalmente, imprevisíveis os danos causados ao meio ambiente a médio e longo prazo.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Universidades
• ONGs
• Grupos e coletivos
• Movimentos Sociais

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Outras
• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Na articulação com atores políticos (esfera estadual
• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Negros/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Restritos/limitados (participação meramente formal em algumas etapas do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior

Esta resposta é relativa, pois a iniciativa não ganhou corpo no espaço politico municipal, não conseguimos incidir nos debates nem no espaço legislativo nem no espaço executivo, nesse sentido foi uma participação restrita 

No entanto, houve uma participação efetiva na articulação e mobilização das organizações municipais e estaduais para dar corpo as denuncias, e para realizar as ações de divulgação publica dos resultados.

Essa ampliação é essencial devido aos conflitos existente no território.

Pouca participação da gestão municipal.

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Houveram lutas e resistência das comunidades quilombolas;

Um maior debate sobre a contaminação pelo agrotóxicos na região;

Participação das famílias atingidas no processo, sabendo de sua organicidade.

Importância da articulação com as organizações parceiras, como universidade, ONGs, etc. 

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Risco da perda dos territórios, pois há uma força do agronegócio na região.

Ameaças a lideranças do território.

Continuidade da organização das famílias, da unidade e fortalecimento.

Formação de redes agroecológicas.

Falta de apoio dos gestores municipais, na luta contra o avanço do agrotoxico na região.

Qual(is) outro(s)?Articulação das comunidades diretas e indiretamente impactadas, sem vínculos direto com as organizações, articulação das condições para realização das pesquisas

NomeCoordenação Nacional de Articulação de Quilombos

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Participante
• Mediadora entre sociedade civil e poder público

NomeAssociação Quilombola do Chumbo

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

NomeUniversidade Federal de Mato Grosso

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Participante
• Outro
• Facilitadora do processo participativo

NomeFederação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Qual o papel da organização na iniciativa?

• Facilitadora do processo participativo
• Mediadora entre sociedade civil e poder público
• Participante

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Não se aplica

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não se aplica

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Indique o perfil dos/as participantes do Executivo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Secretária/o Municipal

Quais conselhos municipais foram envolvidos?

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
• Conselho Municipal de Meio Ambiente