3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim
Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.
- Grupos e coletivos
- ONGs
- Institutos Federais
- Redes
- Cooperativas e Associações
3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?
- Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil
- Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
- Na redação/elaboração de políticas públicas
- Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres
3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Pardos/as
3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos
3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Muito efetivos (participação substantiva durante todo o processo)
3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anterior
Cametá já “produziu” muitas organizações e movimentos sociais. No atual contexto, entretanto, nota-se uma fragilidade no processo de participação e engajamento sociopolítico, em razão de uma conjuntura global de ataques e negação das lutas e resistências ao capitalismo.
Apesar disso, existe um “tecido social”/associativo bastante representativo da sabedoria popular que faz de Cametá um município com papel de liderança no conjunto das forças políticas da região.
Um elemento que parece animador é o avançado estágio de construção do movimento agroecológico, em meio ao qual a Rede Jirau ocupa um lugar de protagonismo.
3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.
A inciativa proposta pela ANA vem colaborando com o debate sobre produção e consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica no município de Cametá. E isso recoloca na arena pública a questão da Segurança Alimentar e Nutricional enquanto direito que pode ser desvinculado de uma inclusão produtiva/econômica de base sustentável. Tudo isso tem possibilitado uma elaboração coletiva importante: indicativos em termos de ações e projetos que já sinalizam um desenho de política pública.
Esse debate pode “reinventar” um determinado espaço público cuja discussão, historicamente, transita entre práticas de associativismo/cooperativismo (recentemente chamadas de experiências de economia solidária) e os desafios econômicos do chamado “desenvolvimento rural sustentável”, passando pela questão da organização social e política dos camponeses. O tema da Agroecologia, apesar de todo acúmulo construído a partir da Rede Jirau, ainda reclama investimentos em termos de sensibilização social, não do ponto de vista acadêmico, mas de um comportamento que se traduza em mudança de vida e práticas de produção/consumo. Nesse sentido, os conteúdos e reflexões que estão sendo construídos no âmbito da estratégia AnM pode ser uma contribuição válida.
Percebe-se que alguns aprendizados estão emergindo nas relações que decorrem da incidência ora relatada, a saber:
§ A SAN é um direito humano, mas um direito que não pode comprometer os “direitos da natureza”;
§ A aposta nos produtos orgânicos e de base agroecológica é estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do município;
§ A oportunidade de formação e/ou fortalecimento de redes de produtores e consumidores orgânicos deve ser abraçada como caminho para consolidação de territórios agroecológicos;
Não é possível continuar apenas com “experiências produtivas” isoladas, sem capacidade de incidir num determinado comportamento e imaginário social: é preciso avançar na elaboração de políticas públicas, comprometendo o Estado na implementação de mecanismos que estimulem ou fomentem um desenvolvimento com justiça social, econômica e ecológica.
3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.
Algumas fragilidades devem ser apontadas neste processo. São desafios à implementação de uma agenda de Agroecologia e produção orgânica enquanto desenho de política pública.
1. A questão do “conhecimento agroecológico” ainda é um “domínio” muito mais dos acadêmicos, técnicos/assessores, gestores e dirigentes de organizações do que uma cultura socialmente reconhecida, resultando em baixo apelo popular pelos produtos orgânicos e de base agroecológica, inclusive porque a pauta da agroecologia antagoniza com uma forma de vida orientada pela lógica do fast food;
2. Um interesse por monocultivos de açaí corroborado em razão de um assédio do mercado de exportações, segue colaborando para criar um entendimento de que a aposta na diversidade produtiva, interpelada pelas “exigências” do orgânico, “não é lucrativa” do ponto de vista econômico. Não é uma realidade sentida entre os coletivos da Rede, por exemplo, ou em outras formas organizativas locais, mas um cenário percebido em meio a um grande número de sujeitos que não estão nessas articulações;
3. Um “ciúme político-institucional” ainda é sentido nos debates públicos. Quem conduz/representa? Quem produzia as ideias? De qual instituição vem o projeto? Criam-se tensões desnecessárias que enfraquecem e reduzem a capacidade de mobilização social.
Não há, até onde se nota, decisão consensuada no governo municipal de que a pauta da agroecologia é estratégica para o desenvolvimento do município. Há atores do governo que defendem essa premissa, sobretudo entre aqueles que têm relações com movimentos sociais.
NomeInstituto Federal do Pará
Qual o papel da organização na iniciativa?
- Apoiadora
- Participante
- Facilitadora do processo participativo
NomeAssociação Agroextrativista dos Moradores do Ajó
Qual o papel da organização na iniciativa?Participante
NomeRede Jirau de Agroecologia
Qual o papel da organização na iniciativa?
- Facilitadora do processo participativo
- Mediadora entre sociedade civil e poder público
- Participante
- Apoiadora
NomeAssociação de Apoio a Comunidades Carentes
Qual o papel da organização na iniciativa?
- Participante
- Facilitadora do processo participativo
- Mediadora entre sociedade civil e poder público
NomeCooperativa de Mulheres de Cametá
Qual o papel da organização na iniciativa?Participante
