Construção de portaria de pesca na bacia hidrográfica do rio Tramandaí através de metodologias participativas

A pesca realizada por pescadores profissionais tem ordenamento de seus parâmetros através de portarias editadas oficialmente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). A tônica dominante na construção destas portarias é a geração de regras de cima para baixo, construída por técnicos elevando em conta partes da Bacia Hidrográfica. A experiência realizada no Litoral Norte do RS enfoca a construção de portarias de pesca a partir do pescador (de baixo para cima) utilizando metodologias participativas para sistematizar as propostas. O segundo momento do processo foi o debate com os profissionais da área biológica para ajustes entre o saber dos pescadores e o saber técnico. A finalização foi a construção de proposta de Portaria que ordena a pesca em toda Bacia do Rio Tramandaí. Esta experiência desenrolou-se no período de 2000 a 2004 nos municípios situadas no Litoral Norte do RS. Os principais atores do processo são as comunidades pesqueiras do Litoral Norte do RS; o IBAMA através do Escritório Regional de Tramandaí; e a Emater/RS-Ascar através dos profissionais dos escritórios municipais e regional. Para adequar as atuais portarias de pesca a um modelo mais democrático de ordenamento foram realizadas, pela Extensão Pesqueira, reuniões nas comunidades pesqueiras para levantamento das demandas dos pescadores em relação a legislação, usando para isso ferramentas participativas. Após esta fase o IBAMA analisou o resultado e construiu uma nova legislação . A constituição da Portaria, à partir do trabalho descrito, foi o produto mais visível do processo, porém os inúmeros avanços organizacionais das comunidades pesqueiras foram os mais importantes resultados obtidos durante o desenrolar da experiência, bem como, o aumento da conscientização da necessidade da preservação ambiental por parte da comunidade