Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional


A Lei nº 668, de 12 de julho de 2018 cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Com caráter consultivo, o COMSEA é um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.4726

População rural3082

População urbana1644

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaEspaços de Controle e Participação Social (CPS)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestor

  • Sociedade Civil (SC)
  • Municipal (M)

Temas do projeto Municípios Agroecológicos

  • Educação Alimentar e Nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável
  • Participação e Controle Social

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/f/flor-da-serra-do-sul/lei-ordinaria/2018/67/668/lei-ordinaria-n-668-2018-cria-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-comsea-revogando-o-disposto-na-lei-n-216-2003-e-lei-633-2017