CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE RORAIMA - CONSEA-RR


O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima - CONSEA-RR é um órgão vinculado diretamente ao Governo do Estado. O CONSEA-RR tem por finalidade propor políticas, programas e ações que configurem o direito à alimentação e nutrição como parte integrante dos direitos humanos. O Sistema de Segurança Alimentar é composto por: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA e a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

Número da política (se houver)LEI Nº 409 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

População total do estado.652.713

População urbana499.978

População rural152.735

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica

Anexos