CONSEA-Rio

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município do Rio está voltado para ações de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Possui 24 conselheiros, sendo 8 do poder público municipal e 16 de entidades da sociedade civil. Tem tido ao longo de 17 anos de atuação um papel imprescindível de visibilidade da agricultura urbana e familiar do município, inclusive com amplitude estadual, em ações de fomento à agroecologia e direito à cidade. Durante a pandemia atua nas seguintes frentes: acompanhamento da execução do PNAE, ainda em implementação; apoio à feiras e cestas; levantamento de informações junto às secretarias do município sobre situação dos segmentos mais vulneráveis e como a assistência estava atuando nesses casos; articulação com conselhos, movimentos sociais e legislativo, municipal e estadual, para encaminhar medidas para cumprimento e atendimento de direitos, em especial ao DHAA. Instrumentos legais: Decreto Municipal nº 22.776 de 03 de abril de 2003, Decreto Municipal nº 28.970, de 24 de janeiro de 2008 e Decreto Municipal n° 36.979, de 09 de abril de 2013.