Comunicação para o diálogo e a articulação de sujeitos políticos voltados para saúde, alimentação saudável e agroecologia em Macapá, Amapá

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da experiência que antecederam a iniciativa Agroecologia nos Municípios.

Inicialmente haviam sido indicados os municípios de Mazagão e Macapá para trabalhar a iniciativa. No entanto, devido a complexidade que envolveria uma maior capacidade de operacionalização, foi decidido trabalhar com foco em Macapá, por agregar mais de 65% de pessoas do estado.

Há iniciativas isoladas em curso, que envolvem conhecimento e saberes (Unifap Mazagão e Espaço Agroecológico). Os produtores familiares da região de Macapá que produzem e comercializam hortaliças, frutas e outros gêneros alimentícios, mas são poucos e atuam individualmente.

Em termos de instância de diálogo e participação, a Câmara de Comercialização de Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade (Camap) retornou suas atividades em agosto de 2021, quando houve uma apresentação sobre a ANA nos municípios e a inicdência em Macapá. A Camap tem realizado reuniões ao final dos meses. A última reunião do ano ocorreu em 29.11.2021.

Há cerca de três anos o estado realizou quatro consultas públicas no Amapá para discutir a proposta de Política de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade. Após a discussão, a proposta ficou na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) durante muitos meses. Através do deputado estadual Jesus Pontes iniciou o trâmite na Aleap (Assembleia Legislativa) em 22.10.2020, havendo sua leitura dia 27.10.2020. No dia 25.05.2021 foi aprovado o parecer do relator ao PL No. 0121/21-AL, que rejeitou o projeto de lei por considerá-lo inconstitucional.  Dia 26.07.2021 o PL foi arquivado, com a orientação para que o Poder Executivo remeta a matéria à ALAP.

Em agosto, a iniciativa buscou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que havia sinalizado interesse em elaborar um projeto junto dos agricultores familiares para compor uma Ementa Parlamentar voltada ao empreendedorismo. Houve uma reunião com a assessoria e foi elaborada uma proposta de projeto para apreciação e indicação de informações adicionais. No entanto, apesar dos diversos contatos, não houve retorno da assessoria do senador até o momento.

O Amapá, incluindo sua capital Macapá, não possui rede ou movimento social relacionado à Agroecologia. A atuação da sociedade civil é parca, em vista do baixo número de ONGs no território e a desmobilização da sociedade civil. A comunicação e informação geradas pelas emissoras privadas ligadas aos políticos locais não aborda temas que envolvem a produção de alimentos, segurança alimentar e saúde.

Frente às situações e condições encontradas, houve uma mudança de estratégia da iniciativa, que visa a elaboração de um plano de comunicação de forma participativa tem por objetivos disseminar informações para a fomentar o diálogo e a articulação de sujeitos políticos voltados para Saúde, alimentação saudável e Agroecologia, assim como estimular a criação de um coletivo ou rede para o diálogo do tema no município de Macapá ao longo do processo de implementação da iniciativa visando a incidência política da Agroecologia no município.

3.3 A experiência de incidência é realizada conjuntamente a organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, organizações, movimentos sociais e outros)?Sim

Indique o perfil dos/as participantes da sociedade civil com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.

• Grupos e coletivos
• Universidades

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil no processo de incidência?

• Na articulação com atores políticos (esfera municipal)
• Mobilização e fortalecimento de grupos da sociedade civil

3.6 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo com maior participação:Não é possível aferir

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como você qualifica os espaços de participação social no município de incidência?Efetivos (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.10. 1 Faça uma breve consideração sobre a qualificação dos espaços de participação social a partir da resposta anteriorA Camap retornou suas atividades e, no último mês, houve a adição de membros de organizações privadas que estão atuando há pouco tempo no estado. O Funbio e o Instituto Terroá se juntaram à Cãmara, que tem participação de agricultoras de assentamentos e indígenas do Oiapoque. Como as instâncias participativas geralmente são dominadas pelos órgãos públicos, a Camap agrega considerável diversidade de membros da sociedade civil e iniciativa privada (esta bastante interessada nas cadeias da sociobiodiversidade, com destaque ao açaí).

3.12 Descreva os resultados e aprendizados do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

Com a necessidade de mudar a estratégia da iniciativa, os resultados obtidos até o momento envolvem articulação, mobilização e a pactuação de apoios e parcerias para o desenvolvimento de informação e comunicação voltada para Saúde e alimentação saudável, pois há um vazio na discussão deste tema e das suas interfaces, apesar da sua relevância. A iniciativa tem conquistado apoios e os indivíduos e organizações estão abertos ao diálogo; chegam a manifestar vontade de participar das atividades junto com os agricultores e pesquisas e enquetes, assim como articular outras instâncias para o diálogo, inclusive de forma individual, independente de suas organizações. Geralmente os mais jovens demonstram mais entusiasmo. Isso é extremamente positivo para o início da constituição de uma rede.

Também o diálogo com a universidade, através do Núcleo de Ensino em Agroecologia (NEA) e do curso de Jornalismo,  que são estratégicos para o apoio político e técnico à difusão e manutenção dos resultados da iniciativa.

3.13 Descreva as fragilidades e desafios/dificuldades do processo de participação da sociedade civil na experiência de incidência.

A dificuldade encontrada é na mobilização e articulação, em vista da ausência de redes e movimentos que atuam no diálogo que envolve agroecologia. 

As ameaças ao sistema de alimento saudável no Amapá e em Macapá estão aumentando e a situação não está sendo discutida. Além do avanço da soja sobre o território, os eventos que envolvem a mortandade de toneladas de peixes no interior do estado, a diminuição de áreas para cultivo de alimentos, a poluição e agrotóxicos que comprometem a biodiversidade e os ecossistemas, indicam a urgência do debate sobre Saúde e alimentação saudável com a perspectiva de desenvolvimento e  soberania alimentar ao curto, médio e longo prazo.

As instâncias de participação são poucas (Camap) e atualmente a SAN não está em nenhuma mesa de discussão que envolva a participação da sociedade civil. Os assuntos ficam dispersos, dificultando relação entre os fatos, quem se prejudica, quem se beneficia, as responsabilidades  e governança envolvida.

NomeCâmara de Comercialização de Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade

Qual o papel da organização na iniciativa?Facilitadora do processo participativo

NomeUniversidade Federal do Amapá - Jornalismo

Qual o papel da organização na iniciativa?Comunicadora

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Legislativo

Indique o perfil dos/as participantes do Legislativo com quem a experiência de incidência foi articulada durante a iniciativa.Assessoria

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Não se aplica

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Não se aplica

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Não

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Não foi institucionalizada

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não