Compras Governamentais da agricultura familiar

Política pública estadual
Cadastrado em 23 de junho de 2022
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Economia Solidária e outras economias
Povos Indígenas: Gamela, Tabajara
Abrangência: Estadual
UF: PI
Municípios: Teresina (PI)
A Política Estadual de compra de produtos da agricultura familiar e economia solidária no estado do PI visa garantir a a aquisição direta o indireta por parte do Governo do Estado, de produtos da agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombola, além de organização de economia solidária.

Número da política (se houver)Lei 7.480 de 18 de janeiro 2021

População total do estado.3.289.290

População urbana2.051.316

População rural1.067.699

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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