Compatibilizando desenvolvimento rural com a preservação ambiental: a experiência do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB)

A criação de unidades de conservação ambiental (UCs) no Brasil costuma gerar variados conflitos entre os órgãos oficiais responsáveis pela política ambiental e as populações que vivem e produzem nas áreas que dão lugar a essas unidades e seus entornos. No caso da criação de Parques, a situação é ainda mais grave já que eles são considerados uma modalidade de Proteção Integral, ou seja, que não admite a permanência de comunidades ou populações humanas no interior das UCs. A implantação da política ambiental sem a participação efetiva das populações locais fere os direitos territoriais das mesmas além de gerar uma grande contradição já que, em geral, são essas mesmas populações e suas gerações passadas as responsáveis pelo fato de ainda existirem remanescentes de ecossistemas a serem conservados. Devem ser considerados, portanto, agentes protagonistas e os maiores interessados na conservação. O processo de criação do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), na Zona da Mata de Minas Gerais, não fugiu a essa realidade. Um grande conflito se armou na região com a notícia de que todas as famílias que residiam acima da cota de mil metros de altitude teriam suas terras desapropriadas para a implantação do Parque. Por meio de seu Programa de Conservação da Mata Atlântica da Serra do Brigadeiro, o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA) apoiou organizações locais da região a valorizarem as experiências em Agroecologia que vinham desenvolvendo há muitos anos com o objetivo de demonstrar a compatibilidade entre o objetivo de preservar os remanescentes de Mata Atlântica com o de dinamizar a economia regional com base em uma agricultura familiar próspera e produtiva. Esse processo resultou na redefinição dos marcos que delimitam o Parque e deu orientações estratégicas para a gestão das áreas do entorno. Atualmente, a UC, juntamente com o seu entorno, integram um território defendido pelas organizações locais como espaço para a implantação de um projeto de desenvolvimento fundado na agricultura familiar camponesa.