Comissão Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (CMAPO) em Teresina

2.1 Faça um resumo dos antecedentes da iniciativa.

No início, a experiência era conhecida como Grupo de Produção Orgânica de Teresina (GPOTE). O GPOTE começou a se reunir em fevereiro de 2015, tendo como objetivo auxiliar e prestar informações durante o processo de transição para a produção orgânica, em 10 comunidades rurais. No decorrer do trabalho, identificou-se a necessidade de integrar, articular e adequar a política municipal de desenvolvimento rural, como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida e de trabalho da população rural, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis, o que obrigatoriamente repercute positivamente para os mesmos aspectos junto à população urbana do município. Destaca-se, ainda, que a proposta de trabalho adotada se organiza de modo a fortalecer a troca de conhecimentos como ponto de partida para a geração da autonomia das/dos agricultoras/es e para a garantia do controle social. Adota-se também como princípio de trabalho o protagonismo das mulheres e das/dos jovens, tanto no que diz respeito à participação nos processos formativos e decisórios quanto no envolvimento objetivo na produção, certificação, controle social e comercialização de produtos agroecológicos.

O GPOTE, coordenado pela equipe técnica da Superintendência de Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Teresina (SDR/PMT), é originalmente composto pelas instituições: Universidade Federal do Piauí (UFPI), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí (SFA/PI), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Meio-Norte, Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e da Assistência Social (SEMTCAS) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além das comunidades rurais: Assentamento Alegria, Assentamento Vale da Esperança, Ave Verde, Camboa, Cerâmica Cil, Salobro, Serra do Gavião, Sinhá Borges, Soim e Tapuia. Mais recentemente, passaram a fazer parte do GPOTE a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Piauí , o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Teresina (Comsea).

As comunidades de Alegria, Ave Verde, Camboa, Cerâmica Cil, Serra do Gavião, Salobro, Sinhá Borges, Soim, Tapuia e Vale da Esperança foram previamente selecionadas pela SDR/PMT levando em conta os critérios de: aptidão com a proposta da produção agroecológica, existência de infraestrutura básica de produção e qualificação das/dos agricultoras/es. Como as comunidades estão em estágios diferentes quanto a tais critérios, a equipe técnica as organiza em grupos distintos, de modo a dispensar a assessoria compatível com as necessidades verificadas. Há, da parte da equipe técnica, o esforço para que todas alcancem a mesma condição de conversão para o sistema orgânico de produção.

Dessa forma, apresentou-se o planejamento realizado de forma participativa, integrando técnicas/os, instituições e agricultoras/es em torno de um objetivo comum. A Comissão busca, com isso, contribuir para o estabelecimento de uma Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e, assim, colaborar para a construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável. O planejamento está organizado em 3 eixos, a saber: Produção e Comercialização; Relações Institucionais; Formação, Capacitação e Realização de Eventos.

O grupo mudou um pouco em setembro e outubro de 2016, com a formalização do grupo inteiro — que deixou de se chamar GPOTE para se chamar Comissão Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (CMAPO) e, desde então, passou a funcionar com uma agenda regular, de reunião mensal, sempre com a presença do Poder Público, representado por essas diversas instituições já citadas, mais o Incra, a SDR do Estado e, do outro lado, as associações do meio rural. Os antecedentes da CMAPO, na verdade, são o trabalho que o GPOTE fez, até setembro de 2016.

3.3 Como se deu a participação das diferentes organizações da sociedade civil (grupos, coletivos, movimentos sociais e outros) na iniciativa?

Além de participarem conjuntamente do planejamento e das tomadas de decisões, as associações também organizavam os grupos de agricultoras e agricultores para fazerem os cursos técnicos e os intercâmbios. Todo o processo foi construído coletivamente, os planejamentos foram realizados com a participação de 2 ou 3 representantes de cada comunidade, depois foram feitas reuniões descentralizadas, várias reuniões por comunidade, nas quais eram discutidas as questões de gênero com as mulheres, junto às associações e que compunham a CMAPO.

Nas 5 comunidades que participam da comercialização, foi realizado um curso sobre Produtor e Produtora Agroecológica, foram feitos intercâmbios para o Ceará e, quando a comercialização foi iniciada, em quase todas as experiências a maioria é de mulheres, que produzem e comercializam na feira, são proativas, empoderadas, e são as que representam a associação na CMAPO. A maioria não participava de outros espaços de organização e, agora que estão começando a se desenvolver nesse processo, entre as que estão ligadas a outras organizações, algumas estão nos Sindicatos de Agricultoras/es Familiares, em grupos comunitários e no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A partir dessa experiência, elas estão começando a ocupar outros espaços políticos e não terem receio de expressar suas opiniões.

3.5 Em que âmbito se deu a participação da sociedade civil?

• Reunião com técnicas/os de órgãos públicos
• Na articulação com atores políticos (advocacy)

3.6 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, marque o gênero com maior participação:Mulheres

3.7 Dentre as pessoas que protagonizaram essa iniciativa, assinale o grupo racial com maior participação:Pardos/as

3.8 Dentre as pessoas protagonistas, marque o grupo de faixa etária com maior participação:30 - 59 anos

3.10 Como pode ser qualificado o processo de participação da sociedade civil na iniciativa?Efetiva (participação substantiva em algumas partes do processo)

3.13 Quais os resultados, aprendizados e desafios da iniciativa?

Na descrição dessa experiência, está escrito como meta a Implantação da Política de Agroecologia e Produção Orgânica no município, apesar de ela não ter sido implementada enquanto política pública. Porém, é importante ressaltar o que foi vivenciado no município a partir dessa experiência, do ano de 2015 até o período pré-pandemia, que foi um período de articulação dos grupos nas comunidades, de articulação das mulheres inseridas nesses grupos, de articulação do mercado, que não era acessível para as produtoras e produtores do município. A partir desses passos foi possível construir duas feiras permanentes que funcionaram regularmente até antes da pandemia; foi possível avançar com o manejo nas hortas comunitárias, que são uma realidade muito interessante em Teresina, pois existem muitas hortas, apesar de ainda fazerem o manejo convencional e não terem vivenciado o mesmo trabalho de formação e acompanhamento, que foi realizado com as 10 comunidades envolvidas nessa experiência.

Em qual(is) rede(s) a iniciativa foi construída ou articulada?

Não havia uma rede formal constituída, mas o trabalho aconteceu em rede com as organizações já citadas.

NomeComunidades Rurais

Qual o papel da organização na iniciativa?Participante

4.1 Quais esferas públicas estiveram associadas?Executivo

4.2 A experiência se deu de forma suprapartidária? Não se aplica

4.3 A experiência se deu de forma intersecretarial/intersetorial? Sim

4.4 Houve envolvimento de conselhos municipais?Sim

4.5 A experiência resultou em alguma institucionalização?Decreto

4.6 A experiência está relacionada a outras políticas públicas municipais?Não

4.7 A experiência está relacionada a alguma política pública estadual?Não

4.8 A experiência está relacionada a alguma política pública federal?Não

Quais conselhos municipais foram envolvidos? Outro

Qual outro?Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Teresina-PI

Indique qual o nome e/ou número da norma ou instrumento de política pública.Decreto Municipal nº 16.213 de 15 de setembro de 2016

Qual o estado atual da norma ou instrumento de política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)

Há orçamento para execução da política pública?Não