Comissão Estadual de Produção Orgânica - Cporg

As CPOrgs - Comissões de Produção Orgânica são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados e do Distrito Federal, formados, paritariamente, por entidades governamentais e não governamentais. A CPOrg-PE reúne-se regularmente e tem várias atribuições definidas pela Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, do MAPA, como, por exemplo, coordenar ações e projetos de fomento à produção orgânica; sugerir adequação das normas de produção e controle da qualidade orgânica; auxiliar na fiscalização, pelo controle social; e propor políticas públicas para desenvolvimento da produção orgânica.A partir desta Instrução as CPOrg estaduais passam a ter um papel mais ativo na formulação, gestão e difusão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). Além disso, as CPOrg estaduais também passam a ser coordenadas pela sociedade civil, o que é uma grande conquista da Articulação Nacional. Com a recomposição, a CPOrg em Pernambuco passa a ter como membros da sociedade civil: o Centro Sabiá, o IDESS, o SERTA, a Terra Fértil, a Terra e Vida, a FETAPE, a UNICAFES, a AGROFLOR, a AMATERRA, a ECOOTERRA, a Assoc. Prod. Orgânicos do PA Ronda, a AABFCORM (suplente) e a AMARFITSA (suplente). Como membros do poder público a comissão ficou com representações do: IPA, CESURB, Secretaria da Mulher, SEMAS, FIOCRUZ, ITEP, ADAGRO, PRORURAL, SEAF, UFRPE e MAPA. Um dos principais desafios para a CPOrg-PE é conseguir articular com outras organizações, conselhos, redes e articulações do campo popular na construção de uma Política e um Plano Estadual de Agroecologia que venham fortalecer e apoiar ainda mais a agricultura familiar camponesa e agroecológica no estado de Pernambuco. Outra questão de suma importância se refere ao Projeto de Lei 769/2016 que trata da regulamentação das feiras orgânicas do Estado de Pernambuco, esse PL foi apresentado por um Deputado Estadual, onde a CPOrg teve um papel muito importante quando apresentou  propostas de alteração ao PL 769/2016, que foram acatadas e alteradas no PL original, tornando-o  mais condizente com a realidade das famílias que trabalham com a produção orgânica dentro da agroecologia. Essas proposições foram construídas e debatidas em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Administração Pública, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e de Saúde. A CPOrg/PE tem por finalidade auxiliar nas ações necessárias ao desenvolvimento da produção orgânica, com base na integração dos agentes da rede de produção orgânica dos setores público e privado e na participação da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas.