Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (CEPIN/RN)


A Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (CEPIN/RN) é um espaço de diálogo entre o Poder Executivo e representantes das entidades e e lideranças  indígenas do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
A CEPIN-RN é constituída pelo Poder executivo, Secretarias e representantes: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), representada pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR); Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC); as Secretarias: Estado da Educação e da Cultura (SEEC); Segurança Pública e da Defesa Social (SESED); Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA); Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS); Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH); Esporte e do Lazer (SEEL); Saúde Pública (SESAP); Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). Pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); XII - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN);  Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN); Conselho Estadual de Educação (CEE); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/RN); Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI) e as entidades das  lideranças das comunidades indígenas do Rio Grande do Norte:  Sagi/Trabanda, em Baía Formosa/RN; Eleotérios do Catu, em Goianinha/RN e Canguaretama/RN;  Mendonças do Amarelão, em João Câmara/RN;  Serrote de São Bento, em João Câmara/RN;   Assentamento Santa Terezinha, em João Câmara/RN;  Tapará, em Macaíba/RN e São Gonçalo do Amarante/RN;  Nova Descoberta/Etnias Potiguara, em Jardim de Angicos/RN;  Caboclos, em Assú/RN;  Tapuia-Paiacú, em Apodi/RN. Compõe ainda essa Comissão órgãos do Poder Público Federal:  Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); c) Ministério Público Federal (MPF); d) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Advocacia-Geral da União (AGU) e outras esferas.

Número da política (se houver)DECRETO Nº 27.320, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

População total do estado.3.168.0127

População urbana2.464.991

População rural703.036

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Outro
  • Conselho Estadual de Educação
  • Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Qual outro?Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI)

Qual a situação atual da política pública?Suspensa (existe, porém está estagnada devido à pandemia ou outro motivo)

Anexos

Anexo 1

Tamanho: 202006 bytes