Comida de Verdade: fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar em Viçosa
O processo de mobilização relacionado com as eleições de 2020 teve um papel importante nesta experiência. De uma maneira geral, as organizações sociais do município se envolveram bastante com a campanha, especialmente a disputa para o executivo, tento um candidato de esquerda, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) muito alinhado com os movimentos sociais, especialmente o movimento negro e a pauta da agroecologia. Ocorreu um bom “encaixe” do processo nacional “Agroecologia nas Eleições” em Viçosa. O candidato a prefeito pelo PT não foi eleito, mas teve uma votação muito expressiva, e no legislativo o PT passou de uma cadeira para duas. Assim, o processo eleitoral foi marcante, como parte da retomada da mobilização social em Viçosa, que vem ocorrendo desde o golpe de 2016, passando pelas eleições de 2018 e todas as manifestações que ocorreram neste período.
O Polo Agroecológico da Zona da Mata foi criado por lei em 2018 e teve suas atividades iniciadas em 2019, onde o lançamento ocorreu em um grande evento realizado no CTA, com representação de mais de 100 organizações sociais e diversos mandatos legislativos estaduais, federais e vereadoras e vereadores de diversos municípios. Em 2021, vários/as dos novos/as vereadores/as passaram a acompanhar a dinâmica do Polo. Uma destas novas lideranças foi Jamille Gomes, eleita pelo PT de Viçosa para seu primeiro mandato, com uma plataforma em que se destacavam as temáticas dos direitos das mulheres, a maternidade, a educação popular e a agroecologia, entre outros.
O CTA trabalha a muitos anos com o fortalecimento do protagonismo das mulheres agriculturas, tendo desenvolvido e utilizado amplamente a “Caderneta Agroecológica” como instrumento pedagógico e de organização das mulheres. Junto com a UFV, foi implementado um projeto de acompanhamento de grupos de mulheres na utilização das cadernetas, onde o tema da comercialização da produção foi apontado como um dos maiores desafios. A abertura dos mercados institucionais locais foi identificada neste processo como uma das estratégias para fortalecimento das mulheres. Neste ínterim, o tema das compras públicas foi assunto de seminário temático no Polo Agroecológico e definido como eixo central do trabalho da iniciativa agroecologia nos municípios de Viçosa.
A principal organização social presente na AnM Viçosa é o CTA, que junto com o mandato da vereadora Jamille Gomes, lidera esta iniciativa. Desde maio de 2021 vem ocorrendo reuniões da AnM Viçosa, com as presenças das organizações, o mandato e a consultoria estadual. Já na primeira reunião foi informado ao consultor que o tema das compras públicas estava definido como o eixo de trabalho. A partir disso, a estratégia acertada foi a elaboração de um Projeto de Lei (PL), sua tramitação na Câmara Municipal com acompanhamento e mobilização das organizações sociais.
Como estratégia de divulgação e engajamento ao projeto, foi realizado um evento público on-line (webinário) de lançamento do projeto no período de comemoração do aniversário de 150 anos do município, em 30 de setembro. Um amplo e minucioso plano de comunicação foi organizado para o evento, com etapas e materiais direcionados para diferentes públicos, lançados antes, durante e após o webinário. No evento foram apresentados os potenciais benefícios do projeto ao município, a partir de falas de agricultoras, assessorias técnicas, professoras e professores da UFV e de Maria Emília Lisboa (FASE/ANA), ex presidenta do CONSEA Nacional.
A principal resistência colocada ao projeto veio do assessor jurídico da Câmara, que expressou diversas contrariedades e destacou possíveis ilegalidades do PL. O coletivo que está à frente da iniciativa AnM percebe que embora o assessor jurídico seja uma única pessoa física, ele representa a concepção e o pensamento de um grupo social e político do município, que é refratária a qualquer tipo de organização emancipatória da classe trabalhadora. Especialmente o ambiente rural sofre a influência da elite econômica da cidade, alinhada com o pensamento político conservador, fortalecido pela concepção de agricultura defendida majoritariamente na UFV, completamente subordinada às grandes corporações.
Uma estratégia utilizada para superação desta resistência foi buscar experiências, legislações e jurisprudências em outros municípios, no PT estadual e com os mandatos legislativos federais e estaduais alinhados com a agroecologia. O coletivo de Viçosa recebeu apoio do mandato do deputado estadual Cristiano da Silveira (PT-MG) e especial atenção da assessoria da deputada estadual Leninha (PT-MG) que mobilizou especialistas para auxiliar no fortalecimento da argumentação técnica e política do projeto, assim como nas estratégias de tramitação.
O projeto foi apresentado e debatido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, como parte da estratégia de angariar apoios e facilitar o processo de tramitação. As pessoas presentes na reunião do Conselho fizeram sugestões e manifestaram seu contentamento e apoio com o PL.
Embora tenha sido protocolado na secretaria da Câmara em setembro de 2021, o projeto ficou parado na casa legislativa, a pedido da Vereadora Jamille. Isto ocorreu por definição do grupo gestor da iniciativa, que avaliou ser difícil a mobilização social para acompanhar a tramitação durante o ano de 2021. A partir de fevereiro de 2022 o PL inicia o percurso de debates, pareceres e votações nas comissões e no plenário da Câmara Municipal.
Foi definido pelo grupo gestor a realização de uma audiência Pública na Câmara Municipal e um evento de aprofundamento temático no Polo Agroecológico da Zona na Mata, nos meses de março e abril de 2022.
Anexos
Reunião presencial grupo gestor no CTA dezembro 2021
Dimensões: 1600px x 1200px
Tamanho: 275423 bytes
Reunião presencial grupo gestor dezembro 2021
Dimensões: 1600px x 1200px
Tamanho: 526014 bytes
Anexo 3
Tamanho: 390325 bytes
Anexo 4
Tamanho: 493420 bytes
Anexo 5
Tamanho: 667734 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 141742 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 185497 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 191218 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 206706 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 93182 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 110686 bytes
Anexo associado aos antecedentes da experiência de incidência
Tamanho: 399433 bytes