Certificação do artesanato indígena no estado de Roraima

A certificação do artesanato indígena se dá especialmente através das leis:


LEI Nº 1.594, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021:
Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato indígena no estado de Roraima.
Fica estabelecido nesta lei orientações para instituição de programa de certificação do artesanato indígena no estado de Roraima, de modo a valorizar e qualificar o setor para desenvolver seu potencial econômico e sociocultural.
LEI Nº 1.591, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021:
Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade Artesanal Indígena para atestar e incentivar o consumo de produtos indígenas produzidos no estado de Roraima. 
Fica estabelecida nesta lei a criação do Selo de Qualidade Artesanal Indígena para a identificação da origem étnica do produto comercializado, seguindo os princípios da sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, valorização da cultura e da produção indígena no estado de Roraima.