Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar - CECANE/UFAC


Em 2021, a Universidade Federal do Acre concorreu ao Edital de convocação nº 01/2021 – CGPAE/DIRAE/FNDE para Habilitação de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para Formação de Parcerias e Implementação de Ações de Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), a UFAC foi credenciada junto ao FNDE para execução do CECANE/UFAC. Por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão. O plano de trabalho para 2021/2022 foi aprovado e prevê a execução de dois produtos:

Produto 1) Formação dos conselheiros da alimentação escolar tem como objetivo fortalecer o Conselho de Alimentação Escolar como instância de controle social do PNAE por meio da ampliação da capacitação técnica dos Conselheiros de Alimentação Escolar. Estima-se a realização de encontros virtuais, disponibilizando um total de 100 vagas para membros dos Conselhos de Alimentação Escolar, especialmente aqueles em primeiro mandato e recém-eleitos, de 22 municípios do estado do Acre.
Produto 2: Monitoramento e assessoria às entidades executoras do PNAE no Estado do Acre, com o objetivo de prestar o apoio técnico e operacional aos atores sociais envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com vistas ao aprimoramento da sua execução. Serão realizados o monitoramento e assessoria técnica e operacional à gestão estadual do Acre e a 10 municípios do Estado do Acre (7 in loco e 3 remotos); realização de 10 Encontros (7 presencial e 3 remoto), com a presença aproximada de 80 atores sociais; visita à aproximadamente 50 escolas e; emissão de 11 relatórios de monitoramento.

Número da política (se houver)Termo de Execução Descentralizada nº 10789/2021

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual2.280 Conselheiros de Alimentação Escolar e 800 atores sociais

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Federal

Orçamento anualR$206.461,86

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Anexos