Censo Agropecuário Municipal e Regularização de Agricultoras e Agricultores Familiares e suas Agroindústrias

Município Agroecológico
Cadastrado em 24 de outubro de 2020
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Municipal
UF: ES
Estados de abrangência: ES
Municípios de abrangência: Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Realização de um Censo Municipal integrando a Secretaria Municipal de Agricultura com Secretaria da Fazenda/NAC ( que virou NAP - Núcleo de Atendimento ao Produtor Rural Familiar). O município passou de 456 propriedade cadastradas para 2.492 famílias de agricultoras/es familiares regulamentados e emitindo Notas Fiscais (com imposto zero, mas que ajudava a captar a partilha do ICMS estadual pelo crescimento do número de notas fiscais emitidas - passou de 345 NF em 2008 para 22.939 NF emitidas em 2015). Este trabalho foi seguido de um plano municipal de regularização das agroindústrias onde os técnicos da prefeitura orientavam (ATER) as famílias nas adoções de boas práticas da Vigilância Sanitária.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.189878

População rural16306

População urbana173572

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaInstrumentos de execução de ações, políticas e programas, tais como decretos, portaria e outros instrumento normativos (INSTR)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosIncentivos fiscais e redução de tarifas e serviços públicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Funciona desde 2009, pois foi uma política municipal estruturante, alicerçada sob arcabouço de leis Municipais.

Estimativa de público beneficiário2.492 Famílias regularizadas pelo censo Rural

Destaque/Observação

A arrecadação do Município passou de R$ 38.730.746,15 - em 2009 para R$92.534.174,39 - em 2015. Já através do PRONAF crédito Rural passou de 189 contratos em 2019 para 508 contratos em 2015; em valores brutos o acesso ao crédito passou de R$ 651.671 ,00 em 2009 para R$ 29.446.258,00 em 2015, cerca de 28 milhões a mais.

Link com materiais de referênciahttps://www.cachoeiro.es.gov.br/agricultura-e-interior-semai/censo-rural/

Anexos

Anexo 1

application/pdf

Tamanho: 983200 bytes