Campanha de Mobilização TODOS PELO RIO MOSQUITO - O primeiro rio de Minas Gerais reconhecido como sujeito de direitos
Identificação geral da experiência
Qual é o nome da experiência que está sendo cadastrada aqui?
Campanha de Mobilização TODOS PELO RIO MOSQUITO - O primeiro rio de Minas Gerais reconhecido como sujeito de direitos
Descreva brevemente a experiência, destacando as ações que realizam.
Há anos ribeirinhos, famílias agricultoras, moradores do campo e da cidade denunciam a poluição, o assoreamento e a contaminação do Rio Mosquito, mas de uns anos para cá, essa luta ganhou força. Em dezembro de 2021 aconteceu uma grande enchente no Rio Mosquito que atingiu muitas famílias que ficaram desabrigadas e perderam seus bens. Depois da onda de solidariedade, a Cáritas, o STR de Porteirinha, a ACEBEV e diversas organizações se juntaram para escutar as famílias atingidas e construir um plano de gestão de risco para as próximas enchentes. Mas foi aí que as comunidades revelaram que "não queriam fugir do rio quando o rio fugisse e sim, queria que o rio tivesse saúde e vida e eles também". Foi aí que começou um grande processo de articulação entre comunidades e instituições, a Campanha de Mobilização “Todos pelo Rio Mosquito”, que resultou na construção de um projeto de lei estadual e na aprovação e sanção de leis municipais em Serranópolis de Minas, Porteirinha e Nova Porteirinha, reconhecendo o rio Mosquito como sujeito de Direito. O primeiro de Minas Gerais e o segundo rio do Brasil a ter esse mérito. Também foi aprovado um projeto do ISPN para promoção de agroecologia e conscientização ambiental. Mas para que surjam plenos efeitos, tais leis prescindem de regulamentações, por meio das quais deverão ser criados Comitês Guardiões, para postular e representar o rio, nos diversos âmbitos. Todavia, é possível afirmar que o processo de mobilização para a construção, aprovação e sanção, bem como as ações de incidência política para a regulamentação, são resultados em si, ao darem visibilidade à temática dos direitos da natureza e aos aspectos metodológicos de participação social empregados. A partir da mudança de paradigma, a campanha “Todos pelo rio Mosquito” avança em propostas e projetos que visam implementar ações ecologicamente sustentáveis, através da participação social e de propostas que vão contribuir com a recuperação e a preservação do meio ambiente e o bem-estar de seus habitantes humanos e demais entes vivos que integram a Natureza. Com a aprovação de um projeto através do ISPN, oficinas de agroecologia, mutirão de reflorestamento, seminário, reuniões e diversas ações estão sendo realizadas para mais conscientização sobre a importancia dos Direitos do Rio Mosquito e dos cuidados com a Casa Comum.
Estado da experiência:
Minas Gerais (MG)
Município e Estado da experiência:
Porteirinha (MG)
Abrangência da experiência:
Intermunicipal - até 4 municípios
Quais municípios esta experiência abrange?
Nova Porteirinha (MG), Serranópolis de Minas (MG)
Onde a experiência está localizada?
em área periurbana (na transição entre o rural e o urbano)
Em que ano se iniciou a experiência?
2021
A experiência está ativa?
Sim, está em desenvolvimento
A experiência está vinculada a alguma(s) organização(ões)?
Sim
A experiência está vinculada a alguma(s) rede(s)?
Sim
Qual o foco prioritário da experiência?
Conservação e convivência com os territórios (campos, florestas, matas, rios e outros)
Como a experiência de conservação e convivência com os territórios (campos, florestas, matas, rios e outros) pode ser identificada?
Cuidado com as águas (rios, mares, açudes etc)
A experiência pode ser associada a quais temas?
Águas e Saneamento, Arte, Cultura e Comunicação, Biodiversidade e Bens Comuns, Manejo dos Agroecossistemas, Resiliência Socioecológica e Mudanças Ambientais
Gestão da experiência
A gestão da experiência é feita de que forma?
Em rede
A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Não é possível aferir
A gestão da experiência é feita, principalmente, por:
Não é possível aferir
Quais os sujeitos envolvidos na experiência?
Agricultoras/es Familiares e Camponesas/es, Apicultoras/es e meliponicultoras/es, Educadoras/es e professoras/es, Estudantes, Integrantes de instituições religiosas, Movimentos sociais, Povos e Comunidades Tradicionais
Identifique qual(is) o(s) povo(s) e comunidade(s) tradicional(is) participa(m) da construção desta experiência:
Caatingueiros
Percepções sobre as mudanças climáticas nos territórios
O tema das mudanças climáticas tem sido abordado no território por redes, organizações e outros grupos?
Sim, de forma consolidada
Como a experiência percebe os impactos das mudanças climáticas no território?
Diminuição das chuvas, Aumento das chuvas, Alteração no calendário de chuvas, Chuvas extremas, Diminuição da disponibilidade hídrica, Erosão do solo
Desde quando essas mudanças vêm sendo percebidas com mais intensidade?
Há 20 anos
Há sujeitos que intensificam os impactos das mudanças climáticas no seu território?
Sim
Agroecologia e enfrentamento às mudanças climáticas
A experiência envolve a gestão coletiva de bens comuns da natureza?
Sim
Quais bens comuns da natureza?
Água, Rios
A experiência desenvolve práticas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Sim
Essas práticas são de qual categoria?
Gestão (organização de grupos, produção do conhecimento, assessoria etc)
Quais são as práticas de gestão que a experiência desenvolve para enfrentar os impactos das mudanças climáticas?
Criação de Planos de Gestão de Risco, Engajamento da juventude e defesa das futuras gerações, Organização de grupos e comunidades, Pesquisa, produção e comunicação de informações qualificadas
Na experiência há algum grupo atuando como protagonista no enfrentamento às mudanças climáticas? (ex. mulheres, jovens, idosos, pessoas negras, grupos sociais etc):
Sim
Como estes grupos têm atuado e quais são as principais estratégias utilizadas?
Trabalhadores rurais se mobilizando em defesa do rio.
Políticas Públicas e financiamento
Essa experiência acessou ou acessa alguma política pública?
Não
A experiência teve algum tipo de financiamento?
Sim
Comunicação
A experiência conta ou contou com estratégia de comunicação?
Sim
Qual(is) ação(ões) ou produto(s) de comunicação foi(ram) desenvolvido(s)?
Organização de rede de comunicadoras/es populares, Produção de cartaz, folder ou banner, Produção de matérias, Produção de vídeos, Divulgação nas redes sociais, Produção de artigos acadêmicos
Para desenvolver as ações ou produtos de comunicação relacionados à experiência, a organização/rede conta (contou) com algum profissional de comunicação?
Sim
Quais os principais canais de comunicação usados para divulgar a iniciativa?
Instagram, Whatsapp
Indique o link do site:
www.instagram.com/sindicato.trab.rurais.port
Indique nome de usuário ou link do Instagram:
www.instagram.com/sindicato.trab.rurais.port
As ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Sim
Como as ações/produtos de comunicação contribuem (contribuíram) para o desenvolvimento da iniciativa?
Ajuda (ou ajudou) a mobilizar mais agricultoras/es para participar da iniciativa, Favorece (ou favoreceu) a divulgação dos impactos positivos da agroecologia no enfrentamento à emergência climática, Apoia (ou apoiou) os processos de construção de conhecimentos relacionados aos temas da experiência, Contribui (ou contribuiu) com as ações de elaboração de políticas públicas, Contribui (ou contribuiu) para a captação de recursos
Anexos
Disponibilize links de materiais relacionados à experiência, considere principalmente materiais que apresentam a relação entre a experiência e as mudanças climáticas.
https://mg.caritas.org.br/noticias/em-brasilia-liderancas-do-norte-de-mg-compartilham-experiencias-de-defesa-do-rio-mosquito
https://mg.caritas.org.br/noticias/seminario-fortalece-a-mobilizacao-pela-defesa-do-rio-mosquito
https://www.brasildefato.com.br/2024/05/13/porteirinha-mg-aprova-projeto-que-reconhece-direitos-ambientais-do-rio-mosquito/
https://www.em.com.br/2024/06/6869525-cidades-de-minas-inovam-e-reconhecem-em-lei-os-direitos-de-um-rio.html
https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/texto/?tipo=PL&num=2178&ano=2024
https://www.cedefes.org.br/cidades-de-minas-inovam-e-reconhecem-em-lei-os-direitos-de-um-rio/
https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/pdf/73151
https://www.even3.com.br/anais/viicoloquiopcts/916770-o-direito-do-rio-mosquito--os-processos-de-construcao-aprovacao-e-sancao-e-os-desafios-para-a-regulamentacao-de-/
Anexe projetos, trabalhos científicos, divulgação ou outros documentos que achar importante.
Anexe fotos para representar a experiência:
Ato em Defesa do Rio Mosquito na Câmara Municipal
Votação do PL pelos Direitos do Rio Mosquito na Câmara Municipal
Reunião de mobilização do Comitê Guardião
Participação na Audiência Pública de apresentação da PEC dos Direitos da Natureza no Congresso Nacional
Participação na Audiência Pública de apresentação da PEC dos Direitos da Natureza no Congresso Nacional 2
Seminárido pelos Direitos do Rio Mosquito
Mobilização nas escolas em defesa do Rio Mosquito
Diagnóstico participativo nas comunidades atingidas com as enchentes
